PEC dos Precatórios pode aumentar salários dos servidores públicos? Entenda a situação

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pretende avaliar um aumento salarial dos servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Congresso. Um estudo divulgado pelo portal UOL aponta que a PEC abre espaço para aumento salarial, mas apenas para os funcionários alocados no Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública e Ministério Público da União. 

Um reajuste para os servidores públicos federais ainda não está fechado, pois ele depende da inclusão do aumento no orçamento federal de 2022. Inclusive, diversos analistas econômicos explicam que não há espaço no orçamento para conceder um aumento. 

O relator-geral do orçamento na Câmara, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ressaltou que não há espaço para novas despesas de caráter permanente. “Não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente porque esse gasto é permanente”, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. 

Além disso, Leal aponta que o aumento dos salários dos servidores não consta em nenhuma planilha feita pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A reportagem do UOL relata que segundo os cálculos do Tesouro Nacional, a PEC dos Precatórios libera R$ 2,7 bilhões para gastos salariais em 2022. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, estima uma folga de R$ 2,1 bilhões.

Estes recursos seriam destinados para promover um aumento salarial apenas dos servidores Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública e Ministério Público da União e não para todos, como o presidente Bolsonaro defende.

De acordo com o estudo do IFI, a distribuição do dinheiro para aumento salarial seria feito da seguinte forma:

• Legislativo: R$ 400 milhões;
• Judiciário: R$ 1,4 bilhão;
• Defensoria Pública: R$ 17,9 milhões;
• Ministério Público da União: R$ 200 milhões.

O aumento salarial já pode ser concedido em 2022, mas ele precisa ser incluído na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, que ainda está em tramitação no Congresso. 

Em relação ao reajuste salarial de todos os servidores públicos federais, o aumento pode nem acontecer. Como citado anteriormente, não há espaço disponível para conceder um aumento para os servidores. 

De acordo com os cálculos do Tesouro, dos R$ 106 bilhões gerados pela PEC dos Precatórios, sobraria “apenas” R$ 1,1 bilhão sem destino definido. Contudo, este valor seria muito pequeno para conceder um reajuste, pois conforme a estimativa do IFI, para cada um ponto percentual de aumento salarial dos servidores, o impacto no orçamento aumentaria de R$ 3 bilhões para R$ 4 bilhões. Portanto, quatro vezes a mais do que o orçamento liberado para tal feito.

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