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Projeto libera crédito suplementar milionário para três ministérios. Veja detalhes

Os recursos contemplam áreas críticas de assistência de vários setores. Governo informou que a fonte dos recursos é a incorporação do superávit financeiro e excessos de arrecadação

Proposta está sob análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Proposta está sob análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/08/2023, às 18h55

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O Congresso Nacional encontra-se em processo de análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/23, que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 686,5 milhões destinados aos ministérios da Saúde, da Educação e de Minas e Energia. Os recursos contemplam áreas críticas de assistência hospitalar, educação e fiscalização do setor mineral.

A alocação mais substancial, equivalente a R$ 400 milhões, será destinada ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante visa fortalecer o atendimento à saúde pública e aprimorar os serviços de cuidados médicos para a população.

No Ministério da Educação, que receberá R$ 277,3 milhões, os fundos serão direcionados ao Colégio Pedro II, situado no Rio de Janeiro, bem como aos hospitais universitários vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Além disso, parte dos recursos será dedicada à manutenção administrativa de universidades e institutos federais, reforçando a estrutura educacional do país.

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Proposta está sob análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Já o Ministério de Minas e Energia contará com R$ 9,2 milhões para cobrir despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, uma solução tecnológica será implementada para a fiscalização do setor mineral. Isso ocorrerá por meio da avaliação de indicadores de conformidade e análise de dados integrados e automatizados, visando aprimorar a gestão e controle dessa importante indústria.

O governo informou que a fonte dos recursos é a incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, bem como os excessos de arrecadação e a anulação de dotações orçamentárias.

A proposta está sob análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, será submetida ao Plenário do Congresso Nacional, durante a sessão conjunta que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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