Projeto prevê suspensão de CNH e linha telefônica de agressor

Um Projeto de Lei 699/24, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma medida radical para combater a violência contra mulheres: a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas dos agressores. A ideia é que essa penalidade seja aplicada de forma ainda mais severa em casos de reincidência, dobrando o período de suspensão.

Uma das inovações do projeto é que as operadoras de celular serão responsáveis por bloquear todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor durante o período de suspensão. Isso representa uma ação direta para inibir o contato e possíveis ameaças por meio desse meio de comunicação.

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O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto, destaca que a intenção não é apenas punir, mas também prevenir futuros casos de violência ou ameaças graves contra mulheres. Essa abordagem visa não somente reprimir atos de agressão, mas também criar um ambiente mais seguro para as mulheres em situações vulneráveis.

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Saiba como tramita a proposta 

Para avançar na Câmara, a medida ainda precisa ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Casa seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.