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Projetos na área educacional viram prioridade na Câmara dos Deputados. Veja novidades

Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (10) urgência para tramitação de projetos na área educacional; Veja todas as propostas

Profissional da educação
Profissional da educação - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/08/2023, às 18h45

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Os projetos na área educacional passaram a ser prioridade na Câmara dos Deputados, foi o que decidiu o Plenário da Casa ao aprovar na última quinta-feira (10) com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Educação. 

Com a urgência, o objetivo é agilizar a tramitação das propostas, que passam a ser analisadas diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões, um rito comum do legislativo. A decisão foi tomada em comemoração ao Dia do Estudante, que foi comemorado na última sexta-feira (11). 

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Veja TODOS os projetos 

Conheça abaixo os projetos que ganharam urgência na Câmara dos Deputados, segundo levantamento realizado pela Agência Câmara de Notícias. 

  • PL 1050/21, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), propõe a criação de um programa de aulas complementares destinado aos alunos que estão cursando o último ano do ensino médio em escolas públicas estaduais. O principal objetivo dessa iniciativa é fortalecer a preparação desses estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos importantes.
  • Além disso, foi aprovada a aplicação do regime de urgência para as seguintes propostas:
  • PL 1580/19, de autoria do ex-deputado João H. Campos (PE), que sugere a inclusão opcional do ensino da língua espanhola no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano. Essa mudança visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
  • PL 3035/20, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), que estabelece a Política para Educação Especial e Inclusiva, com o intuito de oferecer suporte e atendimento às pessoas que apresentam transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
  • PL 3148/23, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que confere autonomia para as comunidades indígenas, quilombolas e rurais nomearem os edifícios escolares localizados em seus territórios, de acordo com suas tradições e história.
  • PL 2725/22, elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece um conjunto de normas mínimas de transparência pública e controle social no âmbito educacional. Conforme a proposta, os sistemas de ensino deverão disponibilizar informações como a quantidade de vagas oferecidas, bolsas para estudantes e estatísticas referentes à evasão escolar.

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