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STF suspende julgamento de recurso do INSS sobre 'revisão da vida toda'. Entenda as implicações

Medida suspende o andamento do julgamento por um período de até 90 dias. INSS fundamentou as alegações nas potenciais perdas bilionárias com a revisão da vida toda

INSS fundamentou as alegações nas potenciais perdas bilionárias com a revisão da vida toda
INSS fundamentou as alegações nas potenciais perdas bilionárias com a revisão da vida toda - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/08/2023, às 17h45

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu uma pausa no julgamento do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo à decisão da Corte referente à questão da "revisão da vida toda" nos benefícios previdenciários. Esta medida suspende o andamento do julgamento por um período de até 90 dias.

A pausa afeta também os processos ligados à "revisão da vida toda", que permanecerão interrompidos. Isso ocorre porque, no mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes acatou a solicitação do INSS e suspendeu o prosseguimento das ações que solicitam a revisão dos benefícios em todas as instâncias judiciais. Ele determinou que a suspensão se mantenha até que seja concluído o julgamento do recurso apresentado pelo INSS.

O INSS, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), requereu a delimitação do alcance da decisão que havia assegurado aos aposentados o direito de incluir todo o período de contribuição no cálculo dos benefícios. Antes dessa decisão, que ocorreu em dezembro passado, somente os salários a partir de julho de 1994 eram considerados para o cálculo - época de estabilização do Real.

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INSS fundamentou as alegações nas potenciais perdas bilionárias com a revisão da vida toda

Ao emitir seu voto, o ministro Moraes aceitou parcialmente o recurso apresentado. Sua decisão sugere a exclusão da possibilidade de revisão de benefícios já encerrados (como no caso de óbito do beneficiário) e de reajuste das parcelas já pagas até a data do julgamento em situações em que o direito à revisão da vida toda foi previamente negado pela Justiça.

O INSS fundamentou suas alegações nas potenciais perdas bilionárias devido à revisão das aposentadorias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima um impacto de R$ 480 bilhões resultante do cumprimento da decisão.

A autarquia também argumentou que somente após o julgamento do recurso será possível definir a quantidade de benefícios a serem revistos, avaliar o impacto financeiro e determinar as condições necessárias para cumprir a decisão. Com o adiamento, a incerteza em torno da questão permanece enquanto o STF se prepara para retomar o julgamento nos próximos meses.

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