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Pronatec: Senado aprova medida que pode aumentar vagas em cursos técnicos gratuitos

O projeto de lei que autoriza a possível ampliação do número de vagas no Pronatec está em tramitação no Congresso Nacional desde o ano de 2015

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 29/06/2022, às 08h45

Trabalhador da área técnica
Trabalhador da área técnica - Freepik
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O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) é uma iniciativa do governo federal, criada em 2011, que oferece cursos de educação profissional e tecnológica. Com o objetivo de ampliar o número de instituições, que devem aumentar a quantidade de vagas, o Senado aprovou ontem (28) a inclusão de entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar do texto ser aprovado ontem, ele está em tramitação no Congresso Nacional desde 2015. A autora do projeto de lei, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO), destaca que o Pronatec teve sucesso em algumas regiões do país, principalmente no Norte e Nordeste. Contudo, o programa poderia ser comprometido pela escassez de instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S.

Raupp ainda ressalta que era preciso ampliar a quantidade de entidades de ensino profissional. Então, ela deu a sugestão de que as prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

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Neste momento, o Pronatecpode ser feito por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Sendo que estas últimas precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

Os objetivos do Pronatec é a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

*com informações da Agência Senado

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