Proposta anula reajuste de até 62% em diárias do Governo Federal; Entenda

O Projeto de Decreto Legislativo 4/24, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que tramita na Câmara dos Deputados, propõe anular o Decreto 11.872/23 do Executivo, que reajustou em até 62% os valores das diárias do governo federal pagas a servidores públicos em viagens a serviço. 

A medida visa conter o aumento dos gastos públicos e garantir a responsabilidade fiscal em um momento de desafios econômicos. O deputado Gayer argumenta que a majoração das diárias, sem a devida análise do impacto orçamentário, pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. 

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O parlamentar ainda destaca a importância de se manter a responsabilidade fiscal, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas. Além disso, o projeto exige a realização de um estudo detalhado que demonstre os efeitos financeiros do reajuste das diárias. 

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Saiba tramitação do projeto

O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação final.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

Acompanhe a tramitação do projeto e o debate sobre o reajuste das diárias do governo. A participação da sociedade civil é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.