Proposta prevê medida protetiva para idosos e pessoas com deficiência; entenda

O Projeto de Lei 4.438/21, aprovado pelo Senado, prevê proteções emergenciais para idosos e pessoas com deficiência que vivem ou estão prestes a sofrer violência. Nesses casos, as autoridades policiais devem notificar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para tomar as medidas cabíveis. Um dos objetivos da medida é evitar casos de violência doméstica contra idosos e pessoas com deficiência. 

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, incluiria disposições na Lei de Pessoas Idosas e na Lei de Pessoas com Deficiência. As medidas de proteção serão semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, incluindo o afastamento do agressor da residência.

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Existem lacunas na proteção de idosos e pessoas com deficiência

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da proposta, atualmente existem lacunas na proteção do idoso em situação de violência doméstica, e mais ainda em situações de violência patrimonial, física ou psicológica. Ao analisar o texto, o Senado também decidiu ampliar as proteções para pessoas com deficiência.

A senadora disse à Agência Câmara de Notícias que quando uma mulher envelhece, ela de alguma forma recebe proteção por causa da Lei Maria da Penha, mas isso não acontece com idosos, por exemplo, que não se encaixam naquela norma. “Nada mais justo que atribuir a ambos os mesmos direitos”, disse Simone, que teria se baseado em relatos da Polícia Civil do Distrito Federal.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fique por dentro das tramitaçãoes de projetos de lei. 

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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