CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que aumenta pena para a prática de estelionato praticado em situação de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8) medidas para combater crimes que se aproveitam de desastres e pandemias. A proposta vem como uma reposta em maio a enchurrada de fake news e tentativas de golpe diante das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Plenário, aumenta a pena para estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica quando praticados em situações de calamidade pública.
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A pena de reclusão de 1 a 5 anos, no caso de estelionato, será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for cometido:
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Em momentos de crise, como desastres naturais e pandemias, pessoas mal intencionadas se aproveitam da fragilidade das vítimas para cometer crimes. Essa nova lei busca punir com mais rigor quem se beneficia do sofrimento alheio.
Após a tragédia de Brumadinho em 2019, criminosos tentaram se passar por doadores ou pedir dinheiro para ajudar as vítimas. A lei reforça a punição para este tipo de conduta.
O deputado Gilson Daniel, autor da proposta, explica que o objetivo é "punir mais severamente quem se aproveita da desgraça alheia". Segundo ele, "é repugnante imaginar que alguém possa usar uma situação social calamitosa para incrementar sua prática delitiva".
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