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Quando entra em vigor o novo piso salarial de enfermagem? Veja

O Piso Salarial de Enfermagem ainda está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu mecanismos orçamentários para financiar o pagamento dos salários

Quando entra em vigor o novo piso salarial de enfermagem? Veja
Freepik e PR
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/04/2023, às 22h58

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Na tarde desta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. Inclusive, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia antecipado o anúncio da liberação dos recursos

De modo geral, o projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto que será submetido ao Congresso propõe que enfermeiros e enfermeiras recebam um salário mínimo de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem terão um salário mínimo de R$ 3.325, e o piso salarial para auxiliares e parteiras será de R$ 2.375. 

A despesa decorrente desses aumentos será financiada por meio de fundos constitucionais com saldo positivo, de forma a não afetar a regra fiscal que limita os gastos do governo.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Com a liberação dos recursos por parte de Lula, confira qual será o trâmite do PLN ser aprovado no Congresso Nacional para que o projeto saia, finalmente, do papel. 

O que é PLN, documento assinado por Lula para liberar recursos para o Piso Salarial Enfermagem?

O PLN, ou Projeto de Lei do Congresso Nacional, é uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional do Brasil. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e é responsável por elaborar, discutir e votar as leis que regem o país.

O PLN é uma forma de proposta de lei que pode ser apresentada por parlamentares, pelo Poder Executivo ou por outros órgãos e entidades. No caso do PLN do Piso Salarial Enfermagem, a proposta veio da iniciativa do Poder Executivo.

O PLN é utilizado para tratar de assuntos específicos, como alterações no orçamento público, autorização para abertura de créditos suplementares, mudanças em regras fiscais, entre outros temas relacionados ao orçamento e às finanças públicas. 

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Ele deve ser apreciado e votado nas comissões e plenário do Congresso Nacional, seguindo os trâmites legislativos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo regimento interno do Congresso.

Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, o PLN é encaminhado para a sanção ou veto do Presidente da República, que pode transformá-lo em lei ou vetá-lo total ou parcialmente. 

Ainda não há uma data específica para o Piso Salarial Enfermagem, pois depende de todo o rito parlamentar descrito acima. Contudo, espera-se que o projeto seja votado de forma rápida, visto que o tema já é debatido desde meados de 2021 no Congresso, além de ter sofrido um viés do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o piso durante o mês de setembro.

Qual é a expectativa dos deputados com o Piso Salarial Enfermagem?

Durante a espera do anúncio do presidente Lula, representantes da categoria e parlamentares simpatizantes à causa participaram da audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. 

Membros dos conselhos regionais de Enfermagem de diversos estados se uniram a parlamentares de diferentes partidos para debater a urgência de providências visando viabilizar o piso salarial, que eles esperam ver implementado a partir de maio. 

Destacando o trabalho incansável dos profissionais de enfermagem durante a pandemia de Covid-19, ressaltaram que a categoria está cansada após a aprovação de uma lei (Lei 14.434/22) e duas emendas constitucionais (EC 124/22 e EC 127/22) sem que a questão seja resolvida. 

O representante do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, explicou os passos que ainda precisam ser percorridos após a assinatura da proposta pelo Presidente da República.

A gente precisa que ela seja aprovada na sessão do Congresso, então ela tem que passar na sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Existe um compromisso, como sempre teve até hoje, com as duas Casas, de dar celeridade para o tema do piso. A partir daí, votando, o presidente sanciona e a gente vai, junto ao STF, junto com toda essa articulação governamental, para que de fato a liminar caia e a legislação que nós aprovamos, a Lei 14.434, seja aplicada na prática, com os valores no contracheque da enfermagem brasileira”, afirmou Menezes para a Agência Câmara de Notícias.

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O deputado Bruno Farias (Avante-MG), autor do requerimento para a audiência e presidente do Conselho Regional de Enfermagem do seu estado, expressou otimismo em relação à operacionalização dos recursos. 

"Todas as instituições serão contempladas no texto do PLN, conforme elaborado pelo Ministério da Saúde. Por isso, estou tranquilo quanto a isso, pois tenho certeza de que as instituições públicas e filantrópicas serão incluídas nesse projeto, porque a enfermagem tem pressa e merece", afirma.

Além disso, Bruno Farias anunciou durante a audiência pública que um grupo de parlamentares buscará agendar uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visando viabilizar a derrubada da liminar que afeta o piso nacional da enfermagem.

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