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Quem está na malha fina precisa declarar imposto de renda? Entenda as regras

Muitos contribuintes ainda têm dúvidas em relação à necessidade de realizar a declaração estando na malha fina do Imposto de Renda. Conheça as regras

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/04/2022, às 21h12

Quem está na malha fina precisa declarar imposto de renda? Entenda as regras
Quem está na malha fina precisa declarar imposto de renda? Entenda as regras - Agência Brasil
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Os contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022 precisam ficar atentos ao novo prazo do Fisco. A Receita Federal anunciou a prorrogação da declaração dos ganhos obtidos em 2021, que passou de 29 de abril para 31 de maio. Muitos cidadãos ainda têm dúvidas em relação a se precisa declarar o imposto quando está na malha filha. Entenda as regras. 

A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (5) e consta na Instrução Normativa nº 2.077. Até o mês de março, a Receita contabilizou a entrega de quase 6 milhões de declarações do IRPF. Até o final do prazo, a expectativa é de que, até o prazo final, sejam entregues 34,1 milhões de declarações. 

Preciso declarar mesmo estando na malha fina? Entenda 

A malha fina acontece quando a Receita Federal identifica alguma incompatibilidade nas informações prestadas pelo contribuinte ao Fisco. Neste caso, a declaração fica retida pela Receita até que as pendências sejam resolvidas. 

No entanto, mesmo nesta situação, quem está na malha fina precisa realizar a declaração, isto é, preencher uma declaração retificadora e corrigir os dados ou apresentar documentos, que possam comprovar a pendência apontada. 

Nesta situação, o contribuinte deverá usar o programa da Receita para corrigir a declaração original, conforme os apontamentos encontrados no portal e-CAC e enviá-la novamente. Caso não esteja confiante para realizar a operação, você pode contar com a ajuda de um contador para resolver essa pendência. 

Veja o que mudou com novo prazo 

Além do novo prazo para o recebimento das declarações, o pagamento da primeira parcela ou de cota única pelo débito automático sofreu alteração e passou de 10 de abril para 10 de maio. 

No caso das declarações enviadas após o dia 10 de maio, o contribuinte deverá realizar o pagamento com DARF, que pode ser emitido pelo programa do Imposto de Renda ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), do site da Receita.

Como fazer a declaração do IRPF 2022?

O contribuinte que pretende usar o sistema da Receita Federal para realizar a operação precisa seguir alguns passos. Veja como fazer: 

Por meio do portal, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento, é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital. 

Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda 

  • Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2021;
  • Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
  • Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
  • Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Tenha operado em bolsas de valores;
  • Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
  • Teve lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
  • Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
  • Passou à condição de residente no Brasil em 2021.

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