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Quem mandou matar Marielle Franco? Crime completa cinco anos e dois foram presos

Completou cinco anos nesta terça-feira (14) que a vereadora Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro, que estava sob intervenção federal, militarizado, na época. Veja a cronologia do caso

Parede pintada com a frase: quem matou Marielle?
Parede pintada com a frase: quem matou Marielle? - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/03/2023, às 20h32

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Completou cinco anos nesta terça-feira, 14 de março, que a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, foi assassinada. Porém, perdura a pergunta: quem mandou matar Marielle Franco? As investigações seguem sem resposta para esse questionamento e dois foram presos, mas ainda não foram julgados e condenados.

“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe.

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, disse Marielle Franco, trinta minutos antes de ser assassinada, no dia 14 de março de 2018, quando foi alvejada com vários tiros ao voltar de um evento sobre a defesa dos direitos das mulheres negras.

Ao falar de si, Marielle frequentemente se descrevia como “mulher, negra, mãe e cria da favela”. Identidades expressas com orgulho e que marcaram a trajetória de 38 anos de vida, dedicados à defesa de minorias e de grupos socialmente oprimidos.

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Como Marielle Franco virou vereadora?

Marielle viu o caminho intelectual como uma possibilidade para lutar contra as desigualdades sociais. Trabalhou como educadora infantil na Creche Albano Rosa, na Maré. Foi aluna do Pré-Vestibular Comunitário local. Ingressou e se formou em Ciências Sociais, com bolsa integral, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Em 2014, fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com a dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”. O texto trazia críticas à atuação das unidades de polícia na segurança pública. Trabalhou ainda nas organizações Brasil Foundation e no Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Além disso, participou ativamente de coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

Em 2006, Marielle fez parte da equipe de campanha na Maré que elegeu Marcelo Freixo (PSOL) como deputado estadual. Na sequência, foi nomeada assessora parlamentar dele. Depois, assumiu a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A experiência a encorajou a dar passos maiores.

Em 2016, foi eleita vereadora da Câmara dos Deputados do Rio pelo Psol, com 46.502 votos, para o mandato 2017-2020. Na época, foi a quinta mais votada. Durante o mandato, presidiu a Comissão da Mulher da Câmara. Em fevereiro de 2018 foi escolhida como relatora de uma comissão na Câmara que iria acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal no Rio.

“A Marielle representava uma sociedade que não queria mais ver a repetição da lógica do machismo, do patriarcado, da LGBTfobia, do racismo estrutural. Então, a eleição da Marielle é uma resposta social para um anseio coletivo”, afirma a viúva, Mônica Benício, com quem Marielle teve um relacionamento de quase 10 anos.

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Conquistas políticas

O assassinato interrompeu um trabalho ativo como vereadora. Segundo a Câmara Municipal do Rio, em 13 meses de mandato, Marielle se envolveu oficialmente em 118 proposições na casa, entre projetos, moções, requerimentos, ofícios e emendas.

Em destaque estão os projetos de lei: foram 17 ordinários – oito deles iniciados apenas por ela e oito em conjunto com outros vereadores – e um pela Comissão de Defesa da Mulher, da qual era presidente. Também houve a apresentação de um projeto de lei complementar.

Dos 19 projetos, três foram aprovados e viraram lei quando a vereadora ainda estava viva:

  • uma lei ordinária que estabeleceu limites nos contratos de gestão entre o município do Rio e as organizações sociais da área de saúde;
  • uma lei ordinária, em nome da Comissão de Defesa da Mulher, que estabeleceu diretrizes para criar casas de parto e atendimento às grávidas e puérperas; e
  • uma lei complementar que autorizou o serviço de mototáxis na cidade.

Outras nove leis foram aprovadas depois da morte da vereadora. Entre os temas, predominaram: direitos humanos, cidadania, saúde, educação e direitos das mulheres. A continuidade dos projetos políticos confirma as palavras da própria Marielle, ditas em tom exaltado durante sessão na Câmara poucos dias antes de ser assassinada, em 8 de março de 2018: “Não serei interrompida”.

“O ativismo dela como mulher, o ativismo dela como coordenadora dos direitos humanos por mais de 10 anos, já dizia o quanto ela era importante na vida de cada um e ela passou a ser um ícone da história”, enfatiza a mãe, Marinete. “Marielle vai ser sim um ícone além do tempo. E vamos resistir. A família resiste, o Instituto Marielle resiste, as mulheres negras resistem”, diz.

Investigação segue em andamento

As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.

A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.

A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.

Sobrevivente

Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. Ela estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos. Fernanda diz que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento.

Ela só voltou a ser procurada em janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta. Ontem (13), o ministro Flávio Dino disse que o caso é uma prioridade da Polícia Federal, que abriu inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminense, e que pretende identificar todos os envolvidos.

"O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sob intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço. Giniton saiu do caso, as promotoras deixaram o caso alegando interferência. Isso é gravíssimo”, acusa Fernanda.

Milicianos teriam ligação com Bolsonaro

Conforme publicou o Brasil de Fato, ficou constatado nas investigações que o policial militar reformado Ronnie Lessa, preso acusado de ter atirado na vereadora e no seu motorista, era vizinho de Bolsonaro, que concorreria à presidência do Brasil naquele mesmo ano.

Os dois moravam no condomínio Vivendas da Barra, na mesma rua, no Rio de Janeiro. Porém, Bolsonaro chegou a declarar à imprensa que não lembrava de Ronnie, pois havia 150 casas no condomínio.

No entanto, Ronnie publicou uma imagem em que aparece lado a lado com Bolsonaro em 4 de outubro de 2018, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial. Além disso, sua filha namorou um dos filhos de Bolsonaro, o caçula Renan Bolsonaro.

A informação foi confirmada, em 2019, pelo delegado Giniton Lages, titular da delegacia e um dos responsáveis pelas investigações da execução de Marielle. O BF também listou ligações da família Bolsonaro com outros milicianos do Rio de Janeiro que, supostamente, poderiam estar envolvidos com o crime.

Cronologia do caso Marielle Franco

  • 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados;
  • 15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso;
  • 21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime;
  • 01 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ;
  • 25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois;
  • 11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime;
  • 11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso;
  • 12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro;
  • 25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio;
  • 23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios;
  • 11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações;
  • 10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular;
  • 27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações;
  • 17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele;
  • 05 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno;
  • 02 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy;
  • 30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular;
  • 22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos;
  • 04 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores para o caso Marielle Franco.

*com informações da Agência Brasil

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