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R$ 1.320 ou R$ 1.389: qual o novo valor do salário mínimo 2024?

Governo federal anunciou novo valor do salário mínimo 2024; PLDO de 2024, foi encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Veja

Um homem segura notas de dinheiro
Um homem segura notas de dinheiro - Canva - Salário mínimo 2024
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/04/2023, às 11h16

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O governo federal anunciou o novo valor do salário mínimo 2024 sem aumento superior à inflação. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, foi encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. 

Segundo o texto, a reajuste será de 5,16% a partir da previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O projeto também apresenta as projeções para o teto do piso nacional nos próximos anos.

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R$ 1.320 ou R$ 1.389?

O documento prevê o valor de R$ 1.389 a partir de janeiro do próximo ano, já o valor de R$ 1.320, será aplicado em 1º de meio em cumprimento a promessa feita durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O LDO tem como previsões para o salário mínimo o valor de R$ 1.435 em 2025 e R$ 1.481 em 2026. Mas vale destacar que são apenas projeções preliminares e poderão ser revisadas, alterando o valor do piso nos anos seguintes. 

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o salário não teve aumento real — reajuste com base em uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

O aumento, desde 2019 tem seguido apenas a reposição do INPC, como prevê a Constituição Federal de 1988, que garante a manutenção do poder de compra do mínimo. O governo Lula (PT) discute uma nova política de valorização, o que pode ser acima da inflação. 

Impacto no Orçamento da União 

O Ministério do Planejamento destaca que a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo o impacto é de cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento, por conta dos benefícios, que são reajustados a partir do teto nacional, a exemplo do seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios. 

A depender do valor a ser fixado pelo INPC até o final deste ano e a possível implantação de uma nova política de reajuste, o valor do mínimo ainda pode ser alterado. Fica a cargo do presidente da República a publicação de uma medida provisória até o último dia do ano com o valor para o ano seguinte. 

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