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Reajuste do salário mínimo é definido pelo Governo Federal para 2024

O reajuste do salário mínimo segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano

Reajuste do salário mínimo é definido pelo Governo Federal para 2024
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/04/2023, às 10h27

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O governo federal anunciou que o salário mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.389, sem aumento acima da inflação. A informação consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, encaminhado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, de acordo com o PLDO.

Além disso, o projeto apresenta previsões para o salário mínimo nos anos seguintes, com R$ 1.435 em 2025 e R$ 1.481 em 2026. No entanto, essas projeções são preliminares e serão revistas nos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Nos últimos anos, no entanto, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, em razão da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Apesar disso, o governo federal está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

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Em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, foi informado que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”.

Impacto do novo salário mínimo no orçamento federal

Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Planejamento. Isso ocorre porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do salário mínimo. A conta considera um aumento de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Conforme a legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Vale lembrar que em 2023 o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste previsto para 1º de maio, para R$ 1.320, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

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O projeto original da LDO foi encaminhado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor, no entanto, o texto permite que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

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