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Reajuste salarial para servidores públicos federais em 2024 ainda é incerto

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os representantes dos servidores públicos federais, destinada a discutir o reajuste salarial de 2024, chegou ao fim sem acordo

Presidente Lula com terno cinza e gravata vinho
Presidente Lula com terno cinza e gravata vinho - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/08/2023, às 22h14

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A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os representantes dos servidores públicos federais, destinada a discutir a Campanha Salarial de 2024, chegou ao fim sem um acordo. O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na capital federal, não resultou em consenso quanto ao reajuste salarial para o próximo ano.

Esta constitui a terceira reunião deste ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, reinstaurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. As duas primeiras sessões sobre o assunto ocorreram nos dias 11 e 25 de julho, também em Brasília.

A bancada sindical acusa o governo federal de condicionar a proposta de aumento salarial à aprovação do arcabouço fiscal, o que, segundo eles, está paralisando as negociações. O projeto em questão está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até o dia 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para decidir sobre o texto.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) sustenta que, devido às restrições estipuladas pelo arcabouço fiscal, o desfecho das negociações permanece incerto. 

Após o término da reunião, a Fenasps emitiu uma nota à imprensa expressando a posição do governo. “Esta decisão do governo reflete uma frustração para todos os servidores federais que aguardam há considerável tempo por um reajuste salarial e correções nos benefícios sociais, como Saúde e auxílio-alimentação”.

No encontro desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não havia se pronunciado sobre as negociações com os servidores.

Não há, até o momento, uma data agendada para uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o que mantém a incerteza quanto à continuação das negociações.

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Demandas dos Sindicatos

As organizações que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os principais pontos da Campanha Salarial de 2024:

  • Recomposição Salarial: Busca-se a compensação das perdas inflacionárias acumuladas desde julho de 2010, totalizando 53,05%;
  • Revogaço: Propõe-se a revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, segundo os sindicatos, prejudicam os servidores públicos federais e os serviços públicos em si;
  • Equiparação de Benefícios: Pretende-se igualar os benefícios dos servidores do Poder Executivo aos dos demais poderes (Legislativo e Judiciário);
  • Mesas Setoriais/Específicas: Solicita-se a instalação urgente de mesas setoriais/específicas para debater a reestruturação das carreiras;
  • A categoria também exige do governo federal a garantia de recursos financeiros para a recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, cujo prazo para entrega ao Congresso Nacional expira em 31 de agosto.

Viviane Peres, diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, esclarece que a maior ênfase é dada ao "revogaço", com a revogação de várias medidas adotadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

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Ação Nacional de Lutas

A reunião ocorreu no contexto do Dia Nacional de Lutas da categoria, estabelecido em 10 de agosto em busca da recomposição das perdas salariais e da reestruturação das carreiras. Durante o dia, em várias cidades do Brasil, ocorreram manifestações, atividades de rua e paralisações em defesa da oferta de serviços públicos de qualidade, contra a Reforma Administrativa e contra o assédio moral institucional.

As entidades que representam os servidores públicos protestaram contra a "retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, responsabilização dos servidores por adoecimento, aprofundamento do assédio institucionalizado, precarização e falta de atendimento presencial à população nos serviços públicos", entre outras questões.

Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, assembleias online de servidores públicos federais e diálogos com parlamentares na busca pela aprovação das pautas no Congresso Nacional.

Reajuste salarial de 2023 é aprovado

Senadores e Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), na Comissão Mista, o texto da Medida Provisória 1170 de 2023 que traz um reajuste de 9% para os servidores e empregados públicos civis do poder executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.

No texto aprovado na comissão, a relatora, deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, ampliou a margem do empréstimo consignado dos servidores federais de 35 para 45 por cento do salário. A Medida Provisória será agora analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes da sanção presidencial. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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