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Recebe o Bolsa Família? NOVO benefício do Governo ZERA prestações do Minha Casa Minha Vida

Governo federal zerou as prestações de imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família e do BPC; Saiba os detalhes

Mulher segura cartão do Bolsa Família
Mulher segura cartão do Bolsa Família - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/10/2023, às 08h36

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O governo federal zerou as prestações dos imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Ministério das Cidades divulgou medida que beneficia estes dois grupos na última quinta-feira (28). 

Essa isenção se aplica aos contratos que se enquadram nas modalidades subsidiadas, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

A portaria publicada pelo governo que estabelece os limites de renda e a participação financeira dos beneficiários na quitação dos contratos do programa também contempla essa isenção.

Anteriormente, na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640, as famílias beneficiadas eram responsáveis por pagar uma pequena parcela do valor do imóvel financiado. 

Só para se ter uma ideia, em alguns casos, o subsídio do governo poderia chegar a até 95%, o que significava que a família pagava apenas 5% do valor total.

A Caixa Econômica Federal, o qual é a instituição financeira encarregada dos contratos, terá um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras e implementá-las. 

O Ministério das Cidades informou que, após esse período, as cobranças das prestações serão suspensas para os contratos já firmados que se encaixem nas diretrizes da isenção.

A página oficial no Instagram do Ministério do Trabalho e Emprego fez uma publicação nesta sábado (30) comentando a medida: “É isso mesmo: ficou de graça! E tem mais novidades. O valor máximo da mensalidade, nas modalidades subsidiadas, baixou. Além disso, o número máximo de prestações, que era de 120 meses, passa a ser de 60 meses. Em 30 dias, a Caixa vai colocar as novas regras em vigor”, escreveu. (Veja abaixo). 

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Veja outras mudanças

A nova portaria governamental traz diversas mudanças significativas nos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando facilitar o acesso à moradia para diferentes faixas de renda. Algumas das principais alterações incluem:

  • Redução do Prazo de Pagamento - O prazo para quitar o contrato foi reduzido pela metade, passando de 120 meses para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU);
  • Diminuição da Parcela para o PNHR - No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a parcela paga pelos beneficiários foi reduzida de 4% para 1%, aliviando ainda mais a carga financeira das famílias;
  • Estabelecimento de Limites de Pagamento - A portaria também estabeleceu limites claros para as prestações com base na renda familiar. Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320, a prestação mensal deve ser de 10% da renda familiar, com uma parcela mínima de R$ 80,00. Para famílias com renda bruta de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00 do valor;
  • Juros em Caso de Atraso - Em caso de atraso no pagamento das prestações, será cobrado um juro de 1% ao mês, o que incentiva o cumprimento dos prazos e obrigações contratuais.

Essas medidas visam tornar a habitação mais acessível e sustentável para uma ampla gama de beneficiários, considerando diferentes níveis de renda e promovendo uma maior estabilidade financeira nas prestações dos imóveis adquiridos por meio do MCMV.

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