Receita anuncia data que contribuintes poderão fazer download do programa do Imposto de Renda 2023

O Imposto de Renda é uma ferramenta importante para promover a redistribuição de renda e a justiça social. Isso ocorre porque a cobrança do imposto é feita progressivamente, ou seja, quem ganha mais paga mais imposto. Com isso, espera-se que aqueles que possuem maiores rendimentos contribuam mais para a sociedade, ajudando a reduzir as desigualdades sociais.

Nesse sentido, a Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (24), que o programa utilizado para preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 será disponibilizado no dia 15 de março. Inclusive, o prazo para declarar começa no mesmo dia e segue aberto até 31 de maio. Em 2022, o governo estendeu a data de entrega para 29 de abril, mas precisou ampliar até 31 de maio do mesmo ano.

A apresentação do Imposto de Renda 2023 é uma exigência legal obrigatória para qualquer contribuinte cujo lucro tributável ultrapasse R$ 28.559,70 em 2022. Para os trabalhadores rurais, essa exigência se aplica àqueles cuja renda bruta ultrapasse R$ 14.798,50 no ano anterior.

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Medida para isenção do Imposto de Renda 2023 começar a valer a partir de maio

Devem ainda declarar os rendimentos, os contribuintes isentos, não tributados ou tributados somente na fonte, de mais de R$ 40 mil; as pessoas com patrimônio superior a R$ 300 mil, e as que adquiriram capital mediante alienação de bens ou direitos ou na bolsa de valores, incluindo dependentes.

O Imposto de Renda também é obrigatório, independentemente da renda, para quem emigrou para o Brasil no último ano e para quem vende imóvel residencial até 180 dias após a venda, assim como para quem também comprou um imóvel.

Em relação as medidas anunciadas; o reajuste do salário mínimo e elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, ambas valem a partir de 1º de maio, feriado que comemora o Dia do Trabalho.

A partir disso, quem ganha até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 2.640 passará a ter isenção. “Vamos começar a isentar em 2.640 reais até chegar em 5 mil reais de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, informou o presidente Lula.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.