Receita devolve imposto de renda pago em pensão alimentícia; Veja como receber

A restituição do imposto de renda foi finalizada no dia 30 de setembro, mas a Receita Federal vai devolver dinheiro para um novo grupo. Quem declarou pensão alimentícia nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, como um rendimento tributável pode retificar a declaração para reembolsar o imposto.

Isso será possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os rendimentos resultantes desse tipo de pensão são isentos de tributos. Em 23 de agosto, a Corte Suprema publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família, no qual se encaixam pensões alimentares.

De acordo com a Receita, estão sendo analisadas opções para acelerar a análise das declarações retificadoras e dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão. Contudo, o fisco não forneceu data para a restituição cair nas contas dos contribuintes que terão direito ao reembolso.

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Como restituir imposto de renda da pensão alimentícia?

Basta retificar cada uma das declarações enviadas entre 2018 e 2022 e nas quais a pensão alimentícia foi incluída no campo de rendimentos tributáveis. É só excluir a informação desse campo e inserir na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’.

A Receita ressalta a necessidade de especificar que se trata de 'Pensão Alimentícia' e não alterar as demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte. Também é possível incluir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia, caso tenha deixado de fora da declaração original.

Porém, só pode adicionar um dependente quem optou pela tributação por deduções legais na declaração original já enviada. Isso porque a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes. Além disso, o dependente não pode ser titular da própria declaração.

O declarante pode efetuar a retificação de forma online, pelo computador ou mesmo via celular. Há três alternativas para isso:

• por meio do programa gerador da declaração de cada ano, instalado no computador;
• pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC); ou
• pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e smartphones.

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Como receber o valor pago a mais no IRPF?

A forma de recebimento do imposto de renda pago sobre a pensão alimentícia vai depender do resultado ao final da retificação. Podem surgir duas situações, conforme informou a Receita Federal.

Em nota, o órgão explica que "se, após você retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais". O saldo será creditado na conta bancária informada na declaração.

Porém, se o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp). A compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada via programa Perdcomp Web, disponível no Portal e-CAC.

Restituição do Imposto de Renda 2022

A restituição do último lote regular do imposto de renda 2022 foi depositado no dia 30 de setembro. Ao todo, foram destinados R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. O crédito foi feito na conta bancária informada no ato da declaração e já pode ser resgatado.

Para saber se você foi incluído neste quinto lote, acesse o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a página da Receita na internet: www.gov.br/receitafederal. Na sequência, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Cerca de 1 milhão caiu na malha fina por conta de divergências na declaração. Se foi o seu caso, entre no portal e-CAC para verificar as pendências, envie uma declaração retificadora e espere os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.