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Recorde! Maioria dos adolescentes que trabalham atuam fora da legalidade

Pesquisa revelou que 810 mil adolescentes dessa faixa etária estavam envolvidos em algum tipo de trabalho inadequado. Maior parte dos jovens trabalham no setor privado, sem carteira assinada

Lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes
Lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/12/2023, às 16h39

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Os dados da pesquisa "Pnad Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes", divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma realidade alarmante para os adolescentes brasileiros de 16 a 17 anos inseridos no mercado de trabalho. No ano passado, cerca de 76% desses jovens estavam na informalidade, constituindo o mais alto nível registrado desde o início da série histórica em 2016.

A pesquisa, que marca o retorno da coleta de dados pós-pandemia, interrompida em 2020, revelou que 810 mil adolescentes dessa faixa etária estavam envolvidos em algum tipo de trabalho inadequado, ou seja, fora do que a legislação brasileira prevê.

O aumento da informalidade entre os adolescentes foi uma tendência observada ao longo dos anos. Após um breve recuo de 2016 (75,4%) para 2017 (76,0%), a taxa teve um declínio em 2018 para 73,6%. No entanto, em 2019, houve um novo aumento para 73,9%, e em 2022, atingiu o recorde de 76,6%.

Lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes

A maioria dos jovens informais em 2022 trabalhava no setor privado sem carteira de trabalho assinada e em trabalhos domésticos (67,9%), seguido por conta própria e empregador sem CNPJ (16,9%) e trabalhadores familiares auxiliares (15,2%).

A legislação brasileira proíbe o trabalho de adolescentes de 16 e 17 anos sem carteira assinada, documento obrigatório para qualquer tipo de emprego, seja ele urbano, rural ou temporário.

Além da informalidade, a pesquisa revelou o tempo dedicado pelos menores ao trabalho irregular, muitas vezes à custa de seu tempo de lazer e outros direitos previstos na infância e adolescência. Entre os adolescentes de 16 a 17 anos, mais de um terço (32,4%) dedicava jornadas de trabalho de 40 horas ou mais, alcançando o nível mais alto desde o início da série histórica em 2016.

Vale ressaltar que a lei restringe o trabalho noturno, insalubre e perigoso para adolescentes de 16 e 17 anos em outras contratações com carteira assinada, visando proteger esses jovens de condições prejudiciais à sua saúde e bem-estar.

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