Reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara; Confira os principais pontos do texto

A nova tabela do imposto de renda irá isentar 5,6 milhões de contribuintes, enquanto que a alíquota para empresas caiu de 15% para 8%. Saiba mais

Redação
Publicado em 02/09/2021, às 11h48

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (02), o texto base que altera os regulamentos do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. O relator do texto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), destaca que apesar da redução de impostos, a arrecadação dos estados e municípios não irá diminuir.

Sabino ressalta que foram criados mecanismos de compensação que permitem o mesmo nível de arrecadação mesmo com a diminuição dos impostos e aumento da renda mínima para iniciar o pagamento do imposto de renda.

Para pessoas físicas, a reforma do imposto de renda atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.

A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. De acordo com Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.

"Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física", declarou o deputado em plenário.

O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.

*com informações da Agência Brasil

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