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Reforma Tributária em Pauta: PEC avança para o Senado Federal

Após ser aprovada em julho na Câmara, PEC da Reforma Tributária foi entregue por Arthur Lira (PP-AL) para Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quinta-feira

Arthur Lira (PP-AL), ao lado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Arthur Lira (PP-AL), ao lado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/08/2023, às 20h42

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Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC da Reforma Tributária foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Em 7 de julho, os deputados federais aprovaram o texto, que agora segue para a próxima etapa: a análise e votação pelos senadores. 

O presidente do Senado, Pacheco, anunciou que a PEC 45/2019 será encaminhada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado responsável por deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do processo.

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Aprovação da reforma tributária exige urgência, diz Pacheco

Conforme as declarações de Pacheco, dadas à Agência Brasil, a aprovação da reforma tributária é uma questão de urgência e responsabilidade, uma vez que tem sido aguardada pelo Brasil há décadas. 

Ele ainda destacou que o país busca equilíbrio institucional e político, com progresso econômico, projeções positivas em relação à inflação, desenvolvimento econômico, valorização da moeda, reservas e crescimento do Produto Interno Bruto. 

No entanto, enfatizou que a reforma tributária é a parte essencial e estruturante do desenvolvimento econômico nacional, ao enfrentar a complexidade, burocracia e dificuldades de compreensão do sistema tributário atual.

O deputado Arthur Lira salientou que a reforma tributária foi resultado de extenso diálogo com a sociedade civil e a classe produtora, considerando os diversos segmentos da sociedade. 

Lira expressou sua confiança de que o Senado fará os aprimoramentos necessários ao texto, considerando também as sugestões dos governadores, visando ao bem-estar federativo.

Lira reconheceu que, embora a matéria seja complexa e nem todos fiquem completamente satisfeitos, ela representa um salto de qualidade em direção a um mundo diferente do que é vivenciado atualmente.

Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga terá 15 dias úteis para apresentar seu parecer, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá 30 dias úteis para emitir seu parecer.

A perspectiva de Pacheco é que a PEC seja promulgada ainda este ano, mas para isso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49 votos).

Veja as principais mudanças

A primeira fase da reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário relacionado ao consumo e evitar a cobrança cumulativa de impostos. 

A principal mudança proposta é a extinção de cinco tributos, três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será arrecadada pela União.

Além disso, dois impostos locais também serão eliminados: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. 

Para substituí-los, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que terá duas partes distintas. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS e o ISS. A outra parte será a CBS.

Essas mudanças terão impactos diferenciados em setores da economia e em diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de streaming de internet (transmissão de conteúdos em tempo real). 

Pela primeira vez na história, medidas serão implementadas para garantir a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

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