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Reforma tributária pode abrir espaço fiscal no Orçamento, afirma secretário

Secretário da Reforma Tributária fala sobre possibilidade de abertura de espaço fiscal com a reforma do IRPF. Imposto pago sobre alimentos poderá ser devolvido para famílias de baixa renda

Imposto pago sobre alimentos poderá ser devolvido para famílias de baixa renda
Imposto pago sobre alimentos poderá ser devolvido para famílias de baixa renda - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/04/2023, às 21h19

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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou em uma audiência na Câmara dos Deputados que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo no segundo semestre pode abrir espaço fiscal no Orçamento, pois corrigirá distorções e aumentará a progressividade.

“Existe sim espaço para aumentar a tributação da renda no Brasil, corrigindo distorções. Dá para tornar o sistema mais progressivo, mais justo. Dá para tornar o sistema mais eficiente no sentido de tornar a produção nacional mais competitiva”, disse.

Ele ainda explicou que o aumento da tributação da renda poderia resultar em uma alíquota menor do novo Imposto sobre Bens e Serviços ou na desoneração da folha de salários das empresas.

Alguns deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária defendem uma discussão sobre a tributação de renda e patrimônio visando reduzir a alíquota do novo IBS, estimada em 25% pelo governo. No entanto, Appy afirmou que a lei complementar poderá ficar para 2024.

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Imposto pago sobre alimentos poderá ser devolvido para famílias de baixa renda

Além disso, durante um seminário sobre a reforma promovido por entidades representativas dos fiscos estaduais, Appy sugeriu a ampliação do sistema de cashback, que devolve o imposto pago sobre alimentos para famílias de baixa renda, para outras áreas, como a educação.

O presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que representa auditores das receitas estaduais, disse que é possível tornar esses créditos quase automáticos:

“Ele emite a nota fiscal, a gente consegue devolver para ele inclusive quanto ele tem que pagar no final do mês, qual é a guia de recolhimento. Fazendo o cálculo de tudo o que ele comprou e teve crédito e tudo que ele vendeu e teve débito. E aí entregar para ele como recebe guia de IPVA... Muitos países já fazem isso, chama fatura pré-feita. O contribuinte tem um tempo para impugnar ou recolher”.

O setor do agronegócio também poderia ter cada vez mais créditos tributários para compensar ao aumentar o valor agregado das suas exportações, segundo o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes.

***Agência Câmara de Notícias

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