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Regiões que sofreram desastres naturais PODEM ter acesso a Benefícios Sociais

Senado aprova Projeto de Lei que prevê Benefícios Sociais para moradores de regiões que foram atingidas por desastres naturais. Veja detalhes

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Benefícios Sociais
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/03/2023, às 18h17

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Projeto de Lei aprovado em Plenário no Senado irá mudar a realidade de brasileiros que estão passando por dificuldades financeiras. As regões que foram afetadas por desastres naturais, situação de emergência ou estado de calamidade pública podem ter acesso a Benefícios Sociais

No entanto, o PL 4.915/2019 irá passar por nova análise da Câmara porque o texto da proposta foi alterado pelos senadores. Anteriormente, a medida beneficiava apenas as famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. 

Após as mudanças, passou a ser incluído todas as pessoas que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade.

O autor do Projeto de Lei afirmou que a indenização por meio de pagamento de R$ 600 para as famílias atingidas pelo crime ambiental em Brumadinho poderia ser interpretada como um aumento da renda mensal familiar dos atingidos, o que poderia fazer com que os benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família fossem bloqueados. 

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Projeto precisou ser alterado 

O projeto tinha sido aprovado anteriormente na Câmara, mas não previa que as indenizações para as vítimas de Brumadinho poderia impedir o recebimento dos benefícios Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). 

O relator Flavio na Câmara, deputado Flávio Arns dediciu ampliar a regra, que foi aprovada pelo Plenário, ao incluir as vítimas de Mariana (MG), o que foi aprovado pelo Plenário. 

Assim, o relator optou por criar uma regra que pudesse ampliar o alcance da medida provisória. Arns à época afirmou que a ideia era "alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastres, situação de emergência ou estado de calamidade pública".

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