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Revisão da legislação trabalhista: governo quer apresentar proposta neste semestre

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que o governo tem a intenção de apresentar novas propostas para a mudar a atual legislação trabalhista e regulamentar Uber, Ifood e 99. Entenda

Motofretista com capacete e mochila nas costas
Motofretista com capacete e mochila nas costas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/05/2023, às 14h36

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou em uma entrevista à Agência Brasil, realizada nesta segunda-feira (8), que o governo tem a intenção de apresentar novas propostas para a revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que essas propostas sejam encaminhadas para votação no Congresso Nacional já no segundo semestre.

De acordo com o ministro, as revisões estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com a participação do governo, representantes dos trabalhadores e dos empregadores. No próximo dia 23, líderes empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para definir as datas e prioridades desses grupos.

Marinho explicou que, durante a reunião do dia 23, serão estabelecidas as metas de tempo para a elaboração dos textos a serem submetidos ao Congresso. Ele ressaltou que tanto lideranças empresariais quanto trabalhistas expressaram o desejo de concluir essa tarefa no primeiro semestre. Embora reconheça que não é uma tarefa fácil, o ministro está em pleno acordo com a meta proposta.

O governo tem atuado como intermediário nessa comissão tripartite, buscando coordenar as partes e incentivar a construção de um consenso. Embora o governo tenha sua própria posição, deseja que as partes envolvidas cheguem a um entendimento mútuo, visando facilitar a tramitação no Congresso Nacional.

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Legislação trabalhista: regulamentação de trabalhos por aplicativos

Durante sua participação no 11º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre em Guarulhos (SP) até a próxima quinta-feira (11), o ministro abordou a necessidade de regulamentar as plataformas de aplicativos no Brasil, como Uber, Ifood e 99.

Marinho questionou qual é o papel das novas tecnologias e inovações tecnológicas, enfatizando que é essencial aprimorá-las continuamente. No entanto, ele expressou preocupação com o fato de essas tecnologias estarem sendo utilizadas para explorar ainda mais os trabalhadores, ao invés de melhorar as condições de vida da população.

Ele ressaltou que as famosas plataformas estão transformando os trabalhadores em quase escravos dos algoritmos, e é necessário agir para garantir que os trabalhadores dessas plataformas sejam respeitados.

Após discursar e responder perguntas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil e reiterou a importância da regulamentação dos aplicativos. Ele mencionou que esse tema também está sendo discutido em reuniões entre trabalhadores e representantes dessas empresas, e a ideia é construir uma proposta de regulamentação em conjunto.

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Marinho considera que cumprir o prazo de apresentação da proposta no primeiro semestre é mais difícil, mas ainda desejável. Ele ressaltou que isso dependerá da maturidade das partes envolvidas e espera que os empregadores participem das negociações com o propósito de construção. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, frisou.

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