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Revisão da vida toda: STF estipula prazo para INSS apresentar plano de correção para os beneficiários

O INSS estima que cerca de 51 milhões de benefícios ativos e inativos serão afetados pelo procedimento. STF diz que decisão não pode ficar sem resultados práticos

STF reconhece dificuldades técnicas, mas que decisão não pode ficar sem resultados práticos
STF reconhece dificuldades técnicas, mas que decisão não pode ficar sem resultados práticos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/03/2023, às 18h46 - Atualizado às 19h25

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de dez dias, a partir desta sexta-feira (3), para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um plano para a revisão da vida toda em aposentadorias. Essa revisão foi autorizada pelo STF em dezembro de 2021, pondo fim a décadas de disputas judiciais, reconhecendo o direito de recalcular benefícios de aposentados.

Segundo a decisão, a revisão da vida toda pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que tenham começado a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 — quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da previdência, e a reforma da Previdência de 2019.

Por outro lado, o INSS solicitou a suspensão dos processos judiciais relacionados ao recálculo das aposentadorias, argumentando que não possui capacidade técnica para realizar o procedimento de acordo com a nova regra. O órgão estima que cerca de 51 milhões de benefícios ativos e inativos serão afetados pelo procedimento.

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STF reconhece dificuldades técnicas, mas que decisão não pode ficar sem resultados práticos

O órgão enfatizou que um dos obstáculos encontrados foi a falta de previsão nos sistemas do Dataprev para calcular salários anteriores a julho de 1994. Para possibilitar o processo, mudanças tecnológicas são necessárias. Esse problema surge em um momento crítico, em que há uma fila de 5 milhões de beneficiários aguardando cálculos previdenciários.

Em sua decisão, o ministro Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, porém ressaltou que a decisão do STF não pode ser ignorada. Ele enfatizou que milhões de beneficiários da Previdência Social estão há anos esperando uma resposta do Poder Judiciário, em uma questão que diz respeito a direitos fundamentais básicos, relacionados à subsistência e à dignidade humana.

Além disso, o ministro solicitou que a autarquia previdenciária informe como e em que prazos pretende efetivar o entendimento definido pelo STF. Somente após analisar o plano proposto sobre a revisão da vida toda, Moraes decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos. Vale lembrar que o ministro é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

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