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Revisão do FGTS: STF retoma ação em outubro que pode garantir até R$ 79 mil

STF irá retomar ação da revisão do FGTS em outubro que pode garantir até R$ 79 mil; informação foi confirmada pela Corte nesta terça-feira (3)

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/10/2023, às 17h42

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar a ação da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que pode garantir até R$ 79.200, quantia equivalente a 60 salários mínimos, valor máximo a ser recebido por uma ação na Justiça. 

A pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi nesta terça-feira (3). Em destaque, está a retomada do julgamento de correção monetária do saldo do fundo, que está marcada para 18 de outubro.

A ação, que pode beneficiar centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, já foi levada ao plenário cinco vezes, a última vez em abril, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

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Correção monetária dos saldos do FGTS

O cerne do julgamento gira em torno da escolha do índice para a correção monetária dos saldos do FGTS, que foi historicamente feita pela Taxa Referencial (TR), determinada pelo Banco Central. 

O partido Solidariedade, que apresentou a ação, alega que a correção pela TR causou grandes prejuízos aos titulares, uma vez que essa taxa permaneceu zerada por longos períodos, não acompanhando, portanto, o aumento da inflação e a consequente perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda advoga pela aplicação de algum índice inflacionário alternativo.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela revogação da aplicação da TR, argumentando que ela é inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas do FGTS não deve ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não se manifestaram, e o julgamento continuará com o voto de Nunes Marques.

Saiba como funciona o FGTS

O FGTS foi estabelecido em 1966 como um substituto para a garantia de estabilidade no emprego. Ele funciona como uma espécie de poupança forçada e como uma proteção financeira contra o desemprego. 

Mensalmente, os empregadores são obrigados a depositar no fundo, 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada. Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor acumulado.

Desde o início do processo no STF, novas regras entraram em vigor, passando a corrigir as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo, juntamente com a correção pela TR.

No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o encerramento da ação. Segundo a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas, o que, na visão do órgão, elimina a alegação de que o uso da TR resulta em remuneração inferior à inflação real.

Veja como calcular os valores

O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas (Android e iOS). 

Caso seja constatado haver valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos. 

O que o julgamento pode decidir?

A ação, que será julgada no STF, marcada para ocorrer no dia 20 de abril deste ano, pode esclarecer alguns pontos sobre a questão. Veja abaixo: 

  • Trabalhadores brasileiros poderão ter direito à correção, mesmo se já tenha realizado ou não o saque do FGTS;
  • Sindicatos poderão mover ações coletivas novas após decisão do STF;
  • Trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça poderão receber retroativamente a correção. 

O assunto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, mas será preciso aguardar a decisão do STF sobre o tema, para saber quem será contemplado ou se a tese será aceita pela Corte. 

Quem pode receber? 

Para realizá-la é necessária a análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada. 

Para ter acesso a essa correção, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, segundo a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita. 

Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento mensal.

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