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Rio veta homenagens a escravocratas: fim de nomes de ruas, monumentos e espaços públicos

Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto que veja homenagens a escravocratas; Medida foi comemorada por movimentos sociais e entidades

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/10/2023, às 18h45

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A cidade do Rio de Janeiro deu um passo importante em busca da igualdade racial. A Câmara Municipal da capital fluminense aprovou um projeto de lei que proíbe a manutenção ou instalação de homenagens a escravocratas, torturadores, ditadores e outros agentes de violações de direitos humanos

A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor, estabelece que as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou ao ar livre, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.

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Movimentos sociais e entidades comemoram aprovação

A aprovação do projeto foi comemorada por movimentos sociais e entidades que lutam contra o racismo e a discriminação. Para eles, a medida é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“É um momento histórico para a cidade do Rio de Janeiro”, disse a vereadora Mônica Benício, do Psol, uma das autoras do projeto. “A aprovação dessa lei é um reconhecimento do nosso passado escravista e de todas as violações de direitos humanos que ocorreram no Brasil.”

Como apontado pelo historiador Luiz Antônio Simas, ouvido pela Radioagência, o aval a essa iniciativa representa um avanço significativo na compreensão do passado, na construção do presente e na formulação de perspectivas para um amanhã mais equitativo. 

“É evidente que ao erigir uma estátua ou atribuir um nome a uma rua, estamos, em essência, criando locais de memória e recordação. Portanto, homenagear pessoas que, em última análise, colaboraram com iniciativas genocidas e escravocratas constitui um desserviço ao exercício da cidadania”, acrescenta.

Além disso, Simas defende que “somos, portanto, uma nação com uma história sobrecarregada, que necessita ser reavaliada e recordada criticamente, a fim de que possamos edificar um futuro mais promissor”.

Já os parlamentares contrários à proposta argumentam que não é correto, nem desejável, reescrever a história. O vereador Dr. João Ricardo, do PSC, por exemplo, defende que temos que olhar para frente e assegurar direitos, avançando em pautas progressistas.

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