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Sabesp foi privatizada: "Dia histórico para São Paulo", comemora o governador Tarcísio Freitas

Aconteceu: a Sabesp foi privatizada e qualquer um poderá ser "dono" da empresa. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização com quantidade de votos expressiva após confusão

Montagem com o governador Tarcísio de Freitas e notas e moedas de reais ao fundo
Montagem com o governador Tarcísio de Freitas e notas e moedas de reais ao fundo - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/12/2023, às 22h36 - Atualizado às 22h58

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Aconteceu: a Sabesp foi privatizada. Nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, com uma votação expressiva de 62 votos a favor e apenas um contrário, da delegada Graciela (PL), a Assembleia Legislativa aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Era necessários apenas 48 votos favoráveis à medida.

A aprovação ocorreu em votação única, após uma sessão tumultuada que precisou ser interrompida por cerca de 1h30 devido a confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar. Após os ânimos serem acalmados, os deputados da oposição não retornaram para a votação.

O governador Tarcísio de Freitas celebrou a decisão nas redes sociais, classificando-a como um "dia histórico para São Paulo" e parabenizando os parlamentares pela aprovação da privatização da Sabesp. Confira o post na íntegra:

+Sabesp: privatização, tarifa e expansão do saneamento: entenda os prós e contras

Próximos Passos

A Sabesp foi privatizada, mas ainda falta a sanção da lei que efetiva a privatização da empresa. O governador Tarcísio Freitas tem 15 dias úteis para sancionar a proposta aprovada.

A medida marca uma mudança significativa na gestão da companhia de saneamento, que já tem quase metade de suas ações pertencentes à iniciativa privada e, após a entrada em vigor da nova lei, abrirá suas portas para que qualquer pessoa se torne sua "dona".

Isso será possível ao adquirir ações da Sabesp na Bolsa de Valores (B3), bastando aos interessados abrir uma conta em uma corretora. A oferta pública é uma oportunidade aberta a qualquer cidadão que deseje investir na companhia, promovendo uma participação mais ampla e diversificada.

Impacto no lucro e nas tarifas: análise de especialistas

O desempenho sólido da Sabesp nos últimos anos, que teve um lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022, atende a 375 municípios, onde tem 28 milhões de clientes, e seu valor de mercado chegando a R$ 39,1 bilhões, levanta diversos questionamentos sobre a real necessidade de privatização da companhia.

Segundo o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, o modelo de privatização, que envolve investimento para a aquisição das ações pelos novos controladores, dificilmente resultará na redução das tarifas cobradas pela empresa.

À Agência Brasil, Costa destacou que a tarifa agora incluirá o pagamento do preço de compra da Sabesp, além dos custos operacionais e do retorno do investimento. Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), destaca a importância de um olhar mais voltado para a universalização do acesso do que para a simples redução de tarifas.

Ele questiona se os consumidores, especialmente aqueles nas periferias, prefeririam uma companhia com mais recursos para investimento ou uma com tarifas mais baixas. Neto enfatiza que tirar o controle do governo sobre a empresa minimiza o risco de interferências políticas na gestão da companhia, além de trazer ganhos de eficiência, apesar de reconhecer que a Sabesp já é eficiente. 

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Investimentos e universalização do acesso

O governo estadual argumenta que a privatização possibilitará investimentos para atender 10 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada ou à coleta de esgoto. Um fundo pretendido pelo governo, alimentado pelos recursos provenientes da privatização e pelos dividendos recebidos nos próximos anos, também será destinado a apoiar esse processo e reduzir as tarifas cobradas pela empresa.

Entenda o processo de privatização da Sabesp

Diante dessas mudanças, é natural que surjam dúvidas sobre a desestatização da Sabesp. Confira abaixo perguntas e respostas sobre os principais pontos que envolvem esse processo:

1. O que é universalizar o saneamento básico?

Segundo o Novo Marco do Saneamento, universalizar significa abastecer 99% da população com água tratada e garantir que 90% tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto.

2. A Sabesp já universalizou o saneamento básico?

A Sabesp atende atualmente 98% dos domicílios com água tratada e 83% com coleta e tratamento de esgoto, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento. Com a privatização, a expectativa é ampliar essa cobertura, incluindo áreas rurais, favelas e comunidades de baixa renda.

3. Por que privatizar a Sabesp?

Segundo o Governo de São Paulo, a desestatização busca mobilizar capital privado para acelerar as metas de universalização do saneamento, antecipando-as de 2033 para 2029. Além disso, pretende reduzir tarifas, especialmente visando beneficiar a população mais vulnerável.

4. Dava para fazer tudo isso sem a desestatização?

O Governo de São Paulo afirma que não, pois não dispõe dos recursos necessários para garantir a universalização no Estado. Os investimentos privados, a serem atraídos pela operação, aumentarão a capacidade da rede de saneamento básico de São Paulo. Sem a privatização, o Governo de São Paulo disse que a alternativa seria o aumento das tarifas para o cidadão.

5. Como será possível universalizar e antecipar as metas de saneamento?

Com a privatização, estima-se que os investimentos previstos para a Sabesp devem aumentar de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões até 2033. Isso possibilitará ampliar a cobertura para 10 milhões de usuários que hoje não têm algum dos serviços de saneamento básico, além de incluir mais 1 milhão de pessoas em áreas rurais e de baixa renda.

6. Como o governo vai reduzir a tarifa?

Será criado o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), destinando 30% do valor de venda das ações da Sabesp e parte dos lucros (dividendos) para diminuir as tarifas, com foco na população mais vulnerável.

7. A Sabesp vai mudar de nome?

Não. A Sabesp permanecerá em São Paulo, sem alterações de nome ou de atuação no setor de saneamento básico. O projeto de lei em análise na Alesp confere poder de veto ao Governo de São Paulo nessas situações.

8. Com a desestatização haverá demissões?

O Governo do Estado disse que não, pois espera que a privatização promova o crescimento da Sabesp, transformando-a potencialmente em uma multinacional do setor. A competitividade da empresa permitirá a busca por novas concessões, inclusive fora do Brasil. Isso abrirá novas oportunidades para profissionais da empresa, já capacitados tecnicamente, segundo o governo. 

Porém, não há a previsão dessa garantia no projeto de lei aprovado pela Alesp até o momento. Só foi estabelecida a estabilidade de seis meses para os atuais funcionários. Logo, pela legislação, não há nada que impeça a demissão dos trabalhadores após vencer o prazo de estabilidade definido pelos parlamentares.

9. O que são as URAEs?

As Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e de Esgotamento Sanitário (URAEs) foram criadas no Estado de São Paulo para seguir o Novo Marco do Saneamento, promovendo a regionalização e o planejamento integrado, com foco na universalização e tarifas justas. Essas unidades proporcionam uma gestão mais eficiente 

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