Saiba como aumentar chance de ganhar o Auxílio Brasil; Quase 3 milhões estão à espera

O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do atual governo federal. Ele foi lançado em substituição ao antigo Bolsa Família e paga pelo menos R$ 400 aos beneficiários. Porém, atualmente, existem quase 3 milhões de pessoas estão na fila de espera para receber o benefício. É possível aumentar as chances de ganhar a ajuda financeira com uma atitude simples. Além disso, existem as prioridades na ordem de pagamento.

O programa integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ele começou a ser pago em novembro de 2021, de forma automática, por meio de seleção feita com base no Cadastro Único. O CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais do governo federal.

A região que concentra o maior número de beneficiários é o Nordeste, com 8,5 milhões de famílias contempladas pela ajuda financeira destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. O Sudeste vem em segundo lugar (5,2 milhões), seguido da região Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e, por último, a Centro-Oeste (937 mil). Os dados são do Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo programa.

Quem tem direito?

Fazem jus à ajuda financeira o seguinte grupo: famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105; e famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

No último caso, é preciso ter na composição familiar, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas. Para calcular a renda familiar mensal total basta somar os rendimentos brutos auferidos por todos os membros. Chega-se à renda per capita (por pessoa) dividindo a soma total pelo número de indivíduos da família.

Assim, terá direito ao Auxílio Brasil, por exemplo, a família formada por seis integrantes, com gestante, se apenas um indivíduo receber salário mínimo, que subiu de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 em 2022. Nessa hipótese, a renda per capita seria de R$ 201, 74, considerada situação de pobreza.

Vale ressaltar que o governo federal considera como família:

• o núcleo composto por uma ou mais pessoas;
• que formem um grupo doméstico;
• com residência no mesmo domicílio;
• que contribuam para o rendimento; ou
• que dele dependam para atendimento de suas despesas.

Como solicitar o Auxílio Brasil?

Não há um cadastro específico, basta a pessoa estar inscrita no Cadastro Único. Para integrar o CadÚnico é só comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico. É exigida a comprovação da situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O registro pode ser iniciado de forma online, por meio do aplicativo CadÚnico, disponível para smartphone ou tablet com sistemas operacionais Android e iOS. Feito o pré-cadastro, é preciso comparecer, em até 120 dias, ao CRAS para complementar os dados.

Os cidadãos que preencherem as condições são selecionados automaticamente pelo governo. Para saber se foi selecionado, o interessado pode consultar o aplicativo Caixa Tem ou ligar no Atendimento CAIXA pelo telefone 111.

+“Um curto-circuito na minha cabeça”: como é a Esclerose Múltipla que afeta Guta Stresser

Como aumentar as chances de ganhar o Auxílio Brasil?

Tem mais chance de receber o benefício quem está com os dados atualizados junto ao CadÚnico. A atualização é obrigatória a cada dois anos, mas deve ser feita sempre que houver mudança na família. O aplicativo CadÚnico permite fazer a Atualização Cadastral por Confirmação de forma bem rápida, basta selecionar esse serviço depois de fazer login.

O responsável familiar é quem precisa fazer esse procedimento, que demanda revisar se estão todos os dados estão corretos, como endereço, integrantes da família, informações de escolaridade, bem como cconfirmar se a renda de todos permanecem iguais.

Se houver algum dado que precisa ser alterado ou se constar "Averiguação Cadastral" não vai ser possível atualizar via app, sendo necessário o comparecimento no posto de atendimento. Frisa-se que omitir informação ou declarar dados incorretos pode gerar responsabilização civil e criminal, caso seja constatada má fé, além da família ser excluída do Cadastro Único.

Auxílio Brasil: quem tem prioridade?

A fila de espera para receber os R$ 400 mensais será vencida de acordo com a disponibilidade orçamentária. Alguns critérios são adotados durante a seleção e têm prioridade de ingresso:

• famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
• famílias com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo;
• famílias quilombolas;
• famílias indígenas;
• famílias com catadores de material reciclável; e
• outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

Também é levado em conta a identificação dos municípios com menor cobertura, com prioridade para os moradores com menor renda familiar mensal per capita; a presença de mais membros menores de 18 anos; e famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

+Ebook grátis: nova plataforma permite baixar mais de 15 mil livros digitais; Saiba como

Consegui emprego, vou perder o Auxílio Brasil?

Depende. O cidadão não perderá a ajuda financeira de R$ 400 se atender à regra de emancipação. Os beneficiários que conseguirem emprego formal e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que não ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza, chegando a, no máximo, R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Portanto, mesmo quem começar a trabalhar com carteira assinada para ganhar mais de um salário mínimo não perderá o benefício automaticamente. É permitido continuar ganhando o Auxílio Brasil por mais dois anos, dentro da regra de emancipação mencionada acima.

Como consultar o saldo e sacar o Auxílio Brasil?

A ajuda financeira é depositada em Conta Poupança Digital, aberta automaticamente, sem necessidade de comparecer à Caixa Econômica Federal, agente pagador. A conta pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem, que permite realizar compras com o cartão de débito virtual, pagar boletos, contas de água, luz e telefone e fazer transferências. Também é possível efetuar saques sem cartão nos caixas eletrônicos da Caixa e nas lotéricas.

Existe, ainda, o cartão próprio do Auxílio Brasil. Quem não recebeu o cartão específico, pode sacar com o cartão do Bolsa Família, programa vigente até o ano passado.

Auxílio Brasil: obrigações 

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.