Saiba como conseguir CASA DE GRAÇA pelo Minha Casa, Minha Vida

Em uma recente atualização das regras do Minha Casa, Minha Vida, o governo federal surpreendeu ao anunciar que uma parcela da população agora tem direito a conquistar a casa própria de graça. Isso mesmo, sem pagar nem mesmo um centavo pelo imóvel por meio do programa social. Há, ainda, um grupo que pode adquirir a moradia com 50% de desconto.

Descontinuado pelo governo Bolsonaro, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado e remodelado pelo governo Lula em fevereiro, com novas regras sancionadas em julho. As últimas alterações foram publicadas no final de setembro e regulamentadas pela Caixa no mês passado.

O objetivo do programa é contratar dois milhões de novas unidades até 2026. O Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e autorizou a retomada das obras de mais de 19 mil outras.

Criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula, o programa visa promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, principalmente as mais carentes, associando o desenvolvimento urbano e econômico.

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Quem tem direito a uma casa de graça?

Famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm a oportunidade de adquirir uma casa sem nenhum custo. Contudo, essa medida é válida somente para os contratos de imóveis firmados nas modalidades subsidiadas com recursos:

• do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
• do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social); e
• do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural)

Além disso, um terceiro grupo tem direito a 50% de desconto nos imóveis do programa federal: quem está na Faixa 1, mas não recebe o BF ou o BPC. Para esse último público, a Portaria MCID nº 1.248 traz a redução do número de prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

Logo, o financiamento será reduzido pela metade. Além disso, concede a diminuição da contrapartida de 4% para 1% nos contratos realizados via Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Como e quando a gratuidade e o desconto serão aplicados?

De acordo com as novas regras, essa dispensa é retroativa à data de publicação da portaria, portanto o benefício é aplicado a quem já comprou casa pelo programa, que ficará livre ou terá o desconto nas parcelas futuras. Outra boa notícias é que a gratuidade continuará válida mesmo que o cidadão deixe de receber o Bolsa Família ou o BPC posteriormente.

A isenção é garantida aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC que estavam inscritos nos programas sociais em 28 de setembro, data de publicação da portaria. A verificação dos novos interessados em integrar o Minha Casa, Minha Vida ocorrerá no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro, garantindo que novos integrantes também fiquem isentos do pagamento de parcelas de financiamento imobiliário.

Os beneficiários das linhas subsidiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida que atualmente recebem o Bolsa Família ou o BPC, e aqueles que já quitaram 60 prestações, serão automaticamente isentos do pagamento de prestações, uma vez identificado o enquadramento pelo Agente Financeiro - CAIXA ou Banco do Brasil.

A partir dessa identificação, os beneficiários serão convocados a comparecer à agência para concluir os trâmites formais necessários para a quitação do imóvel. O prazo para regularizar a quitação do contrato será de até 180 dias, conforme indicado na Portaria, sem devolução de valores pagos em prestações já quitadas.

A dispensa se aplica tanto para novos contratos quanto para os contratos já assinados, incluindo aqueles em que a família já reside na unidade habitacional do MCMV. A verificação dos critérios de isenção para novos contratos será realizada pelo Agente Financeiro no momento da análise de enquadramento das famílias.

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Quem pode comprar casa pelo programa?

Para ajudar quem tem interesse em realizar esse sonho, a Caixa Econômica Federal divulgou cinco dicas para conseguir comprar a casa pelo programa habitacional. São elas:

• Público-Alvo da Faixa 1: Se você deseja habitação urbana, a Faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Para habitação rural, a renda anual da família não deve ultrapassar R$ 31.680;
• Como se Inscrever no Programa? Busque o Ente Público, que pode ser a prefeitura ou o estado, ou então a Entidade Organizadora de sua cidade, e solicite a inscrição no Cadastro Habitacional. Isso é o passo inicial para participar do programa;
• Aquisição do Imóvel: No caso de imóveis urbanos, a aquisição é feita por meio de parcelamento em 60 meses, sem juros, com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 330. Já para imóveis rurais, a participação das famílias é de 1% do valor do contrato, em uma única parcela paga no momento da contratação; 
• Beneficiários do Bolsa Família ou BPC: Se você é beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é contemplado pelo programa, receberá o imóvel já quitado. Além disso, estará isento do pagamento das prestações, com a restrição de transferência do imóvel pelo período de 60 meses, a menos que ocorra a liquidação antecipada do contrato;
• Fique Atento aos Prazos: Mantenha-se atento aos prazos estabelecidos pelo Ente Público ou Entidade Organizadora. Perder alguma data importante pode prejudicar seu processo de aquisição do imóvel.

Existem condições que podem impedir a participação no programa, tais como renda superior ao limite estipulado, titularidade de contrato de financiamento imobiliário vigente, propriedade de imóvel residencial em qualquer parte do país, entre outras.

Simulador de financiamento

Pelo simulador habitacional disponível no aplicativo Habitação CAIXA ou no site do banco, o cliente pode simular a operação pretendida. Após a simulação, é possível realizar o processo de aprovação da operação no próprio App ou, ainda, por meio de uma das agências da CAIXA ou de um Correspondente CAIXA AQUI.

Para mais informações sobre o crédito imobiliário para ingresso no Minha Casa, Minha Vida, os interessados também podem consultar o aplicativo mencionado ou buscar atendimento pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais localidades) ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.