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Saiba como pedir o auxílio doença online sem fazer perícia no INSS

Agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, o auxílio doença ele é pago a quem está impossibilitado momentaneamente de trabalhar em decorrência de doença ou acidente de trabalho

Várias notas de reais
Várias notas de reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/10/2023, às 18h59

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança em seu processo de concessão de auxílio doença que beneficiará milhares de trabalhadores formais em todo o país. É possível solicitar o benefício de forma online, sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com um médico federal, em nova plataforma.

A medida visa agilizar o atendimento e reduzir a fila de espera, que atualmente conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores aguardando o benefício. A decisão de implementar essa mudança foi tomada pelo Ministério da Previdência Social em resposta ao acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio doença.

A espera por uma perícia médica presencial estava causando demoras significativas na concessão do benefício, prejudicando os segurados que necessitam do auxílio para se recuperar de doenças ou acidentes. A nova regulamentação foi publicada por meio de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada.

Como obter o auxílio doença online?

Agora, os segurados do INSS podem solicitar o auxílio doença enviando toda a documentação necessária, incluindo atestados e laudos médicos com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para esse fim.

No caso de acidentes de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também deve ser apresentada juntamente com os documentos médicos. Desde que todos os requisitos estejam de acordo com as regras estabelecidas, o auxílio-doença será concedido "com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral", conforme estabelecido pela nova norma.

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Saiba mais sobre o auxílio doença

Agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, ele é devido aos segurados da Previdência Social impossibilitados momentaneamente de trabalhar em decorrência de doença ou acidente. Os requisitos para pleitear esse benefício do INSS são:

  • ser segurado do INSS
  • cumprir carência de 12 contribuições mensais ao INSS - exceto se tiver alguma das 17 doenças que isentam da carência
  • passar por perícia médica no INSS para comprovar ser temporariamente incapaz para o trabalho

O beneficiário receberá, pelo menos, um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.320,00. Porém, caso receba remuneração superior ao mínimo, o benefício por incapacidade temporária corresponderá a 91% do salário, que não poderá ultrapassar a média aritmética dos últimos doze salários de contribuição.

O pedido pode ser iniciado de forma online, pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS de mesmo nome. O passo a passo é:

  1. Acesse o app Meu INSS;
  2. Faça login no sistema e escolha a opção “Agendar Perícia”;
  3. Escolha a opção “Perícia Inicial” e depois “Selecionar”;
  4. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e você queira o atendimento a distância, clique que em “Sim”, depois em “Continuar”;
  5. Responda a pergunta sobre acidente de trabalho e clique em “Continuar”;
  6. Leia as informações e clique em “Avançar”;
  7. Informe os dados de contato, responda às perguntas sobre os
    documentos médico, anexe os documentos de identificação
    e laudo médico;
  8. Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as unidades de atendimento mais
    próximas;
  9. Selecione uma agência e clique em “Avançar”. Nas situações em que for permitido a realização do serviço pela análise documental, você será direcionado para a tela de escolha do local de recebimento de seu pagamento e finalização do pedido;
  10. Se a agência selecionada não tiver esse serviço e, a depender das informações prestadas no requerimento, será necessário realizar perícia presencial. Nesse caso, o Meu INSS abrirá um alerta de “AGÊNCIA ABERTA”. Clique em “Avançar” e escolha o local e a data de atendimento;
  11. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

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Outras medidas

O governo também tem implementado outras estratégias para reduzir a fila do auxílio-doença, como a possibilidade de ligação direta para que os segurados antecipem perícias já agendadas. Além disso, está sendo oferecido o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores do INSS como incentivo para agilizar o processo de análise dos pedidos.

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