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Saiba quais são os benefícios para os motoristas que não cometerem infração

O Contran divulgou nesta segunda-feira (9) os benefícios para os motoristas que não cometerem infração nos últimos 12 meses. Conheça as vantagens

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 09/05/2022, às 18h00

Saiba quais são os benefícios para os motoristas que não cometerem infração
Saiba quais são os benefícios para os motoristas que não cometerem infração - Reprodução internet/Google
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Os condutores agora contam com uma boa novidade. É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta segunda-feira (9) benefícios para os motoristas que não cometerem infração nos últimos 12 meses. Conheça as vantagens. 

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro de bons condutores”, oferece vários benefícios para os motoristas que não cometerem infração durante o período estabelecido pelo órgão de controle. 

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Conheça benefícios para os motoristas que não cometerem infração

Os condutores que estão no registro positivo possuem usufruir de benefícios fiscais ou tarifários. O texto da medida não dá mais detalhes sobre as vantagens oferecidas aos motoristas. No entanto, a norma reforça que os benefícios serão garantidos na legislação específica, que será criada e desenvolvida por governos estaduais, do Distrito Federal e de municípios. 

As vantagens previstas para os motoristas que não cometerem infração dentro do prazo estipulado, de acordo com o  secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado, são: 

  • Desconto em tributos;
  • Redução de valores em pedágios;
  • Descontos nos valores de locação e seguro de veículos;
  • Dentre outros benefícios.

O motorista perde o direito ao ter o benefício quando for registrado infração de trânsito contra ele, nos casos em que a habilitação estiver cansada ou vencida há  mais de 30 dias, como no cumprimento de pena na justiça. 

Veja quando o benefício começa valer 

Sob as medidas anunciadas na segunda-feira, o RNPC com mandato federal estará em vigor por até seis meses. Além disso, a adesão ao programa será voluntária e os motoristas devem autorizar previamente. 

Para isso, o interessado deverá fornecer o nome completo e o CPF. Ele poderá fazê-lo por meio de um aplicativo ou plataforma eletrônica regulamentada pela UE. De acordo com os regulamentos, é direito de todos os cidadãos consultar o RNPC.

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