Saiba quem precisa licenciar o veículo em São Paulo no mês de outubro

Proprietários de veículos de passageiro, ônibus, reboque ou semirreboque com placas terminadas em 7 e 8 devem, obrigatoriamente, licenciar o veículo em São Paulo neste mês de outubro. Além disso, precisam ser licenciados os caminhões registrados no estado com placas finais 3, 4 e 5. O procedimento pode ser feito de forma online,no conforto do lar.

Quem não tem dinheiro para quitar os débitos, um dos requisitos para regularizar o documento, tem a opção de pagar com cartão de crédito. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) permite que o pagamento seja feito em até 18x. Atualmente, 12 empresas estão credenciadas e homologadas pela autarquia para auxiliar os motoristas na hora de regularizar as pendências financeiras (consulte aqui).

É possível parcelar multas aplicadas pelo próprio departamento e também outros débitos, como licenciamento e Seguro DPVAT de anos anteriores que ainda estejam pendentes. Contudo, as empresas credenciadas pelo Detran.SP não parcelam:

• débitos inscritos na dívida ativa;
• parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;
• parcelar multas de outros órgãos de trânsito (DER, PRF e prefeituras, por exemplo) que não autorizam o pagamento via cartão nessas mesmas empresas; e
• débitos de veículos licenciados em outros Estados.

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Condições para licenciar o carro

Existem alguns impeditivos para licenciar o veículo em São Paulo, de acordo com o Detran.SP. Além de estar com débitos de IPVA, multas ou seguro DPVAT quitados, o veículo deve estar emplacado com a nova placa de 3 letras e não poderá apresentar restrições judiciais (do contrário será necessário obter autorização Judicial) ou administrativa.

Para automóvel movido a gás natural (GNV), é necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do estado de São Paulo do ano corrente. Vale resslatar que veículo de entidade ou órgão oficial deve fazer licenciamento nas unidades de atendimento.

Quem ainda não pagou o IPVA 2022 pode fazer isso nas casas lotéricas ou na rede bancária, via internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou nos terminais de autoatendimento. Basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) para saldar o débito. A Secretaria da Fazenda também aceita pagamento com cartão de credito. Saiba mais aqui.

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Licenciamento de veículo online

Desde maio de 2020, a emissão do licenciamento é realizada somente de forma digital. Não há mais a impressão do papel moeda (documento verde). O procedimento é bem simples, pode ser feito do celular e não requer a contratação de terceiros, como despachantes ou advogados. Basta seguir o passo a passo abaixo:

• quite eventuais débitos existentes no veículo, como IPVA e multas, por exemplo;
• pague a taxa de emissão do licenciamento no valor de R$ 144,86 na rede bancária;
• espere passar 24 horas após o pagamento; e
• acesse o portal do Detran.SP, o portal de serviços do Senatran ou, ainda, o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e faça o download do e-CLRV, documento que permite que o carro circule livremente em todo o país.

Não é necessário imprimir, pois a versão digital pode ser apresentada na tela do celular mesmo ao agente de trânsito em uma eventual fiscalização. Caso não queira se preocupar em sempre estar com a bateria do celular carregada, pode imprimir em papel A4 (folha de sufite) comum.

Penalidades para quem não licenciar o veículo

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o licenciamento é obrigatório para quem quer trafegar pelas vias públicas. Circular com o documento do veículo desatualizado é infração gravíssima e, além de multa de quase R$ 300,00, gera a remoção do veículo para um pátio, custos de guincho, diárias e a inserção de sete pontos na CNH.

Além disso, o débito de licenciamento pode ser inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário ir parar no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). A partir disso, o contribuinte fica impedido de retirar eventual crédito que possua da Nota Fiscal Paulista e a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito mediante protesto.

Confira o restante do calendário de licenciamento em 2022 no estado de SP:

Veículo de passageiro, ônibus, reboque e semirreboque:

• outubro - final 7 e 8
• novembro - final 9
• dezembro - final 0

Veículo registrado como caminhão

• outubro - final 3, 4 e 5
• novembro - final 6, 7 e 8
• dezembro - final 9 e 0

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.