Governo Lula envia Projeto de Lei para Câmara dos Deputados que prevê política de valorização do salário mínimo com maior remuneração a partir de 2024
Se a política de valorização anterior do salário mínimo tivesse sido mantida entre 2020 e 2022, considerando a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) para o reajuste, o valor atual estaria em pelo menos R$ 1.410.
No entanto, um projeto de lei proposto pelo governo Lula (PT) busca estabelecer aumentos anuais acima da inflação permanentemente, o que afeta não apenas a renda da população, mas também as finanças públicas.
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O Projeto de Lei 2385/23, proposto pelo Poder Executivo, tem como objetivo estabelecer a política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O texto, resultado de negociações entre governo e trabalhadores, encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e propõe a retomada da estratégia anteriormente adotada durante a vigência da Lei 12.382/11.
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De acordo com a proposta, a partir da data de referência, o salário mínimo será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, caso tenha sido positiva.
Segundo a justificativa do governo, a política de reajustes programados e cumulativos acima da inflação proporciona aumento estruturado do poder aquisitivo da população e previsibilidade para agentes econômicos, políticos e sociais.
Essa política beneficiará cerca de 40 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, conforme informado pela proposta. Estima-se que o impacto fiscal e orçamentário será de R$ 18,1 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
O portal UOL ouviu o pesquisador da área de mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Duque, que realizou cálculos e constatou que a diferença entre o valor atual do salário mínimo (R$ 1.320) e o valor que seria caso a política de valorização fosse mantida (R$ 1.410) representa quase 7%.
Embora possa parecer uma diferença pequena, o pesquisador ressalta que a quantia de R$ 90 não deve ser desprezada pelos trabalhadores. Essa quantia é praticamente suficiente para adquirir um botijão de gás de cozinha em São Paulo, com um custo médio de R$ 108,89, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No governo Bolsonaro, a política de valorização do salário mínimo acima da inflação foi abandonada. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No entanto, essa política estabelecida por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, pois o governo de Jair Bolsonaro (PL) considerou que teria um grande impacto nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019. Naquele ano, o valor mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo de Bolsonaro, o salário mínimo apenas superou a inflação em 2023, quando aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em 1º de maio, Lula anunciou um novo reajuste, elevando o salário mínimo atual para R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, houve um aumento de R$ 108 em relação ao valor do salário mínimo de 2022, totalizando um reajuste de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano passado, que foi de 5,93%.
Embora o aumento real do salário mínimo não seja obrigatório por lei, foi uma das promessas feitas por Lula. O objetivo do governo é aumentar o poder de compra das famílias. No momento, a proposta de Orçamento para 2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.389.
*Com informações do UOL
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