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Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor e deve beneficiar milhões de trabalhadores

Nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara e Senado. Reajuste beneficiará aproximadamente 59 milhões de trabalhadores

Reajuste do salário mínimo beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores
Reajuste do salário mínimo beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/01/2024, às 18h55

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Entrou em vigor, na segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no Brasil, fixado em R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o salário mínimo de R$ 1.412 é resultado da soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro (3,85%) e o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

A nova política de valorização do salário mínimo, proposta pelo governo em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto do mesmo ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo anual de R$ 69,9 bilhões na renda.

A entidade estima que o governo, considerando União, estados e municípios, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo relacionado ao salário mínimo mais elevado.

Salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023

Ao descontar a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerarmos o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho real será de 4,69%. O Dieese ressalta que o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda, estava mais alto no início de 2023.

A mudança na política salarial do governo, retomando a correção do salário mínimo com base no crescimento do PIB, ocorreu em 2022. Anteriormente, de 2007 a 2019, a política era semelhante, com a correção pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Apesar de o projeto de lei do Orçamento de 2024 estimar um salário mínimo de R$ 1.421, o valor final foi ajustado para R$ 1.412 devido à queda do INPC no segundo semestre. Este novo salário mínimo, além de impactar os gastos da União em R$ 35 bilhões, reforça a importância dos benefícios da Previdência Social atrelados a esse valor.

Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, sem considerar os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

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