Saque-aniversário do FGTS: governo Lula deve apresentar outra alternativa ao fim da medida

O governo do presidente Lula está estudando propostas para modificar a lei que autoriza o saque-aniversário do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, segundo declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A medida foi implementada no governo de Jair Bolsonaro e permite que o trabalhador possa utilizar parte do seu saldo do FGTS para investir ou para outras finalidades, de acordo com sua necessidade e interesse. O trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta no FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.

Marinho afirmou que o governo irá apresentar opções e alternativas ao Congresso, mas evitou dar detalhes sobre o que será proposto. Ele falou sobre o assunto após participar de um almoço com congressistas e empresários na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

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Governo Lula deve apresentar alternativa, mas decisão final será dos parlamentares

O ministro afirmou durante o almoço que a lei do saque-aniversário do FGTS está estabelecida, mas que o governo apresentará ao Congresso opções para mudanças significativas, inclusive a possibilidade de sua extinção. No entanto, ressaltou que a decisão final dependerá dos parlamentares.

Durante o evento, Luiz Marinho relatou que recebeu diversas queixas de trabalhadores que realizaram saques do FGTS, mas que, posteriormente, foram demitidos e não tiveram a oportunidade de resgatar o saldo restante.

No entanto, é importante destacar que essa opção não é obrigatória e que, ao escolhê-la, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o valor a ser sacado no aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.