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Saque-aniversário do FGTS: governo Lula deve apresentar outra alternativa ao fim da medida

Governo Lula está analisando propostas para modificar a lei que autoriza o saque-aniversário do FGTS. A medida permite que o trabalhador possa utilizar parte do seu saldo para investimentos

Governo Lula deve apresentar alternativa, mas decisão final será dos parlamentares
Governo Lula deve apresentar alternativa, mas decisão final será dos parlamentares - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/03/2023, às 18h11 - Atualizado às 20h32

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O governo do presidente Lula está estudando propostas para modificar a lei que autoriza o saque-aniversário do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, segundo declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A medida foi implementada no governo de Jair Bolsonaro e permite que o trabalhador possa utilizar parte do seu saldo do FGTS para investir ou para outras finalidades, de acordo com sua necessidade e interesse. O trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta no FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.

Marinho afirmou que o governo irá apresentar opções e alternativas ao Congresso, mas evitou dar detalhes sobre o que será proposto. Ele falou sobre o assunto após participar de um almoço com congressistas e empresários na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

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Governo Lula deve apresentar alternativa, mas decisão final será dos parlamentares

O ministro afirmou durante o almoço que a lei do saque-aniversário do FGTS está estabelecida, mas que o governo apresentará ao Congresso opções para mudanças significativas, inclusive a possibilidade de sua extinção. No entanto, ressaltou que a decisão final dependerá dos parlamentares.

Durante o evento, Luiz Marinho relatou que recebeu diversas queixas de trabalhadores que realizaram saques do FGTS, mas que, posteriormente, foram demitidos e não tiveram a oportunidade de resgatar o saldo restante.

No entanto, é importante destacar que essa opção não é obrigatória e que, ao escolhê-la, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o valor a ser sacado no aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS.

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