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Saque-aniversário do FGTS pode sofrer mudanças no Governo Lula. Entenda

Governo do presidente Lula estuda aplicar mudanças ao saque-aniversário do FGTS; secretário do ministério do Trabalho participou de debate na Câmara

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Agência Brasil/Arquivo
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/10/2023, às 18h42

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O Saque-aniversário do FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode sofrer mudanças no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A modalidade de resgate permite ao trabalhador resgatar anualmente parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário, mas impede a retirada no caso de uma demissão por justa causa. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2), que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que corrige a proibição do resgate no caso de demissão. 

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Veja as possíveis mudanças

Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), que abordou a questão do fim do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, respondeu às perguntas do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o assunto.

Gonçalves Júnior fez questão de enfatizar que, embora haja uma iniciativa liderada pelo ministro e discussões em curso com o governo, ainda não foi tomada uma decisão definitiva a respeito. 

Ele esclareceu: "Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário." É relevante lembrar que, no início do ano, Luiz Marinho havia considerado a possibilidade de eliminar o saque-aniversário, mas posteriormente mudou de posição.

Segundo publicação da Agência Câmara, o secretário ainda compartilhou a atual abordagem, que visa conciliar três aspectos fundamentais do FGTS: proteção dos trabalhadores em caso de demissão, financiamento de políticas públicas e distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

Ele alertou que, se as regras atuais forem mantidas, o FGTS não será sustentável a médio e longo prazos. Essa discussão se torna crucial para garantir a estabilidade e eficiência desse importante benefício trabalhista.

Gonçalves Júnior também esclareceu que, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal, a instituição responsável pela gestão do FGTS, se o saque-aniversário não existisse entre 2020 e 2022, aproximadamente 662 mil famílias teriam tido a oportunidade de serem beneficiadas por programas de habitação popular. 

Além disso, esses programas teriam impulsionado a criação de mais de 609 mil empregos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também destacaram os potenciais riscos para o financiamento habitacional devido à modalidade do saque-aniversário.

Vale ressaltar que as operações do FGTS no setor habitacional totalizaram R$ 389,6 bilhões em 2022, enfatizando a importância desse fundo no financiamento e suporte à habitação no país.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

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