Saque-aniversário do FGTS pode sofrer mudanças no Governo Lula. Entenda

O Saque-aniversário do FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode sofrer mudanças no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A modalidade de resgate permite ao trabalhador resgatar anualmente parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário, mas impede a retirada no caso de uma demissão por justa causa. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2), que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que corrige a proibição do resgate no caso de demissão. 

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Veja as possíveis mudanças

Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), que abordou a questão do fim do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, respondeu às perguntas do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o assunto.

Gonçalves Júnior fez questão de enfatizar que, embora haja uma iniciativa liderada pelo ministro e discussões em curso com o governo, ainda não foi tomada uma decisão definitiva a respeito. 

Ele esclareceu: "Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário." É relevante lembrar que, no início do ano, Luiz Marinho havia considerado a possibilidade de eliminar o saque-aniversário, mas posteriormente mudou de posição.

Segundo publicação da Agência Câmara, o secretário ainda compartilhou a atual abordagem, que visa conciliar três aspectos fundamentais do FGTS: proteção dos trabalhadores em caso de demissão, financiamento de políticas públicas e distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

Ele alertou que, se as regras atuais forem mantidas, o FGTS não será sustentável a médio e longo prazos. Essa discussão se torna crucial para garantir a estabilidade e eficiência desse importante benefício trabalhista.

Gonçalves Júnior também esclareceu que, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal, a instituição responsável pela gestão do FGTS, se o saque-aniversário não existisse entre 2020 e 2022, aproximadamente 662 mil famílias teriam tido a oportunidade de serem beneficiadas por programas de habitação popular. 

Além disso, esses programas teriam impulsionado a criação de mais de 609 mil empregos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também destacaram os potenciais riscos para o financiamento habitacional devido à modalidade do saque-aniversário.

Vale ressaltar que as operações do FGTS no setor habitacional totalizaram R$ 389,6 bilhões em 2022, enfatizando a importância desse fundo no financiamento e suporte à habitação no país.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.