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Saúde e educação serão mantidas na nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, diz líder do governo

A nova regra fiscal não fará exceções para determinados tipos de gastos, mas será uma baliza geral, diz Randolfe. Senador diz estar confiante com a proposta que substituirá o teto de gastos

Líder do governo no Congresso diz estar confiante com a proposta que substituirá o teto de gastos
Líder do governo no Congresso diz estar confiante com a proposta que substituirá o teto de gastos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/03/2023, às 22h53

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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira (21) que as despesas com saúde e educação não serão deixadas de fora da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o projeto de lei complementar do novo arcabouço.

Segundo Randolfe, a nova regra não fará exceções para determinados tipos de gastos, mas será uma baliza geral baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que se tem de receita. A proposta será apresentada na primeira semana de abril, após a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

O líder do governo ressaltou que a nova proposta não deve ser tratada como uma questão partidária, mas como uma proposta para o bem do país. “Ter uma regra em que não se gaste mais do que arrecada é uma proposta de nação”, afirmou Randolfe. Com a inclusão das despesas com saúde e educação na nova regra fiscal, espera-se que essas áreas essenciais não sofram cortes orçamentários.

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Líder do governo no Congresso diz estar confiante com a proposta que substituirá o teto de gastos

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, anunciou que uma reunião será realizada com os líderes da base do governo na Câmara e no Senado para apresentar o projeto de lei complementar que substituirá o teto de gastos. Randolfe disse estar confiante em um acordo e otimista em relação à tramitação da proposta, que precisa ser aprovada por maioria absoluta nas duas Casas.

“Contará com os votos favoráveis não somente dos parlamentares da base de governo, mas também, inclusive, de setores da oposição”, diz Ranfolfe. Segundo o senador, a regra a ser proposta atende a todas as faixas da sociedade e não terá pontos de conflito relevantes. Ele acrescentou que a proposta contará com votos favoráveis não apenas da base de governo, mas também de setores da oposição.

Um dos problemas que o governo precisa resolver na elaboração do novo marco fiscal é a vinculação de receitas e de gastos. A Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação, e antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme à receita corrente líquida do governo federal.

Com a nova regra fiscal, que anulará o teto de gastos, o governo entende que voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016. Randolfe afirmou que a proposta beneficiará não apenas o mercado financeiro, mas também atenderá aos reclames da sociedade brasileira. A proposta deverá ser apresentada na primeira semana de abril.

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