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Senado aprova Auxílio Brasil permanente com valor mínimo de R$ 400

De acordo com o governo federal, o pagamento complementar do Auxílio Brasil de forma permanente deve aumentar os gastos públicos em R$ 41 bilhões

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 05/05/2022, às 10h22

Aplicativo do Auxílio Brasil
Aplicativo do Auxílio Brasil - Agência Brasil
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Na noite da última quarta-feira (05), o Senado aprovou o texto que mantém permanentemente o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. Anteriormente, o benefício estaria disponível somente até dezembro de 2022. Como a Medida Provisória (MP) tem origem na Câmara dos Deputados, agora com a aprovação dos senadores, ele irá para sanção presidencial. 

O texto original sofreu diversas críticas por oferecer o Auxílio Brasil, com valor de R$ 400, até o final do ano, pois seria considerada como uma medida eleitoral. Diante disso, líderes partidários da Câmara e do Senado pressionaram pela mudança e deixar o benefício de forma permanente. 

Com a aprovação da MP, o governo estima um gasto anual de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

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O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

*com informações da Agência Brasil

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