Senado aprova PEC do Piso Nacional de Enfermagem; Confira o andamento do projeto

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (02), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11/2022 que trata do piso salarial de enfermagem. Além dos próprios enfermeiros, o texto abrange os técnicos, auxiliares e parteiras. Agora, o texto volta para ser analisado mais uma vez pela Câmara dos Deputados. 

O texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê um piso mínimo inicial para enfermeiro no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

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No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje mesmo. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. 

De acordo com Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.

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O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) destaca que o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidade na remuneração. O conselho destaca que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

*com informações da Agência Brasil

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