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Senado aprova PEC para comercialização de plasma humano. Entenda

O plasma, uma substância amarelada obtida a partir do sangue humano, representa 55% do volume total desse fluido vital. Doadores poderiam receber uma compensação financeira

Doadores poderiam receber uma compensação financeira
Doadores poderiam receber uma compensação financeira - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/10/2023, às 19h39 - Atualizado às 22h27

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por uma margem estreita de 15 votos a favor contra 11 contrários a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a permissão da comercialização de plasma humano, um dos componentes essenciais do sangue.

O plasma, uma substância amarelada obtida a partir do sangue humano, representa 55% do volume total desse fluido vital. Sua função primordial envolve o transporte de plaquetas, glóbulos vermelhos e glóbulos brancos por todo o organismo, desempenhando um papel essencial na defesa do corpo e contribuindo para o processo de coagulação.

Atualmente, a produção e venda de hemoderivados estão restritas à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A Constituição proíbe estritamente a venda de órgãos, tecidos ou quaisquer substâncias humanas. 

A PEC aprovada exclui o plasma da restrição à comercialização estabelecida pelo Artigo 199 da Constituição e estabelece que "a Lei estabelecerá as condições e os requisitos para a coleta, processamento e venda de plasma humano, tanto por entidades públicas quanto por empresas privadas, para fins de uso em laboratórios, pesquisa de novas tecnologias e produção de medicamentos derivados do sangue, prioritariamente para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS)".

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O que está em jogo na decisão do senado de venda e compra de sangue humano? 

Essa mudança poderia possibilitar que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Devido à presença de anticorpos, o plasma desempenha um papel fundamental como matéria-prima na fabricação de medicamentos para indivíduos que sofrem de doenças raras, distúrbios do sistema imunológico e condições genéticas.

Esses medicamentos, conhecidos como hemoderivados, possuem uma importância significativa, uma vez que, em certos casos, pacientes apresentam deficiências em fatores naturalmente encontrados no plasma. E o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece medicamentos produzidos com plasma. 

O Ministério da Saúde expressou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão. A ministra Nísia Trindade enfatizou que a pasta está empenhada em assegurar que o sangue não seja tratado como uma mercadoria.

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Carlos Gadelha, lançou um alerta sobre o risco iminente de um "apagão" na oferta de sangue no Brasil. Ele argumentou que as pessoas que doam de forma voluntária e altruística, impulsionadas pelo senso de solidariedade, podem ser desencorajadas a continuar contribuindo com doações de sangue.

Além disso, Gadelha salientou que existe a possibilidade de termos um suprimento de sangue de qualidade inferior, uma vez que os produtos hemoderivados não teriam passado pelo processo adequado de triagem e entrevista com doadores, algo que é prática comum nas doações voluntárias.

Ele alertou que essa situação poderia ter consequências desastrosas e se transformar em uma tragédia de grandes proporções. O secretário também mencionou que empresas com interesses questionáveis estão disseminando informações falsas a respeito da eficiência da Hemobrás, alegando que há desperdício de plasma sanguíneo no Brasil.

"Está se criando uma fake news semelhante à cloroquina. Estão querendo recriar o espírito da cloroquina agora em 2023”. Não é desperdiçada uma bolsa de sangue a não ser a reserva técnica inerente ao processo produtivo. É 100% de aproveitamento. É mentira que a Hemobrás joga plasma fora”, destacou. 

O que diz quem defende a comercialização do plasma humano? 

A Associação Brasileira de Bancos de Sangue, representando os Serviços Privados de Hemoterapia no país, expressou seu apoio à autorização para a participação do setor privado na produção de hemoderivados no Brasil.

Em um comunicado oficial, a associação argumenta que o Brasil é forçado a depender de importações no valor de R$ 1,5 bilhão em hemoderivados, bem como produtos essenciais para o tratamento da hemofilia e outros distúrbios de coagulação, juntamente com deficiências de imunoglobulina e até mesmo albumina.

A associação aponta que essa necessidade de importação é resultado do desperdício de 65% do plasma doado nos últimos cinco anos, sem que o país tenha conseguido produzir qualquer hemoderivado. Na perspectiva deles, há falta de tecnologia nacional para o processamento eficiente do plasma e a capacidade de se tornar autossuficiente na fabricação de medicamentos e insumos a partir desse recurso.

Conforme a associação, a coleta de sangue atualmente não atende à demanda necessária, obrigando o Brasil a importar hemoderivados a preços elevados de fontes estrangeiras. Isso, por sua vez, resulta na escassez de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves no país.

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