Veja as principais áreas que devem receber atenção nesse processo de atualização. Um dos destaques é o casamento entre duas pessoas e direito dos animais
Após 22 anos desde sua última grande reformulação, o Código Civil Brasileiro está sob escrutínio para uma atualização que reflita as transformações sociais e jurídicas ocorridas ao longo das últimas décadas.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou a iniciativa de instituir uma comissão liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, com o objetivo de revisar e modernizar o compêndio de leis.
A proposta final, que deverá ser apresentada por Pacheco em meados de abril de 2024, busca não apenas atualizar o Código Civil, mas também torná-lo mais adaptado à realidade contemporânea, promovendo maior eficiência e justiça no sistema jurídico brasileiro.
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