Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

O PL 4.104/2020 (Projeto de Lei), de autoria do deputado Carlos Viana (PSD-MG), prevê uma punição mais severa para os servidores que receberam o auxílio emergencial sem ter direito de recebê-lo. Ainda de acordo com o PL, o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também pode perder cargo, função ou mandato eletivo.

"Hoje nós temos uma lei que permite suspensões, acordos. Mas, não podemos tolerar a corrupção em nosso país de qualquer nível. Especialmente, entre aqueles que tem garantias como salário, estabilidade" disse Viana.

Segundo a CGU (Controladoria Geral da União), responsável pelo monitoramento da liberação do auxílio, 680.564 servidores públicos foram incluídos como beneficiários, com um valor pago de R$ 981,7 milhões, até o dia 19 de julho.

O auxílio emergencial foi criado para amenizar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Para receber o benefício, o candidato deve ser um trabalhador informal, microempreendedor individual, máe solteira, desempregado ou estar na faixa de vulnerabilidade social. O governo federal efetuou o pagamento de R$ 600 nos três primeiros meses do benefício.