Presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) lei que estipula novas regras de cotas; Medida passa a valer na próxima edição do Sisu 2024
A próxima edição do Sisu 2024 (Sistema de Seleção Unificada), programada para janeiro de 2024, incorporará as recentes alterações na Lei de Cotas, que ampliam o acesso ao ensino superior para grupos historicamente desfavorecidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a atualização na norma que amplia o acesso à educação superior para estudantes de baixa renda e negros.
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Uma das principais mudanças é a alteração no sistema de classificação para as vagas reservadas. A partir de 2024, todos os candidatos inscritos no Sisu serão inicialmente classificados para as vagas da modalidade de ampla concorrência, independentemente do atendimento aos critérios para cotistas. Posteriormente, serão consideradas as reservas de vagas destinadas às cotas.
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Essa mudança visa valorizar os esforços de todos os estudantes com notas elevadas, sem distinção. No sistema anterior, os cotistas competiam exclusivamente pelas vagas reservadas, mesmo que obtivessem pontuações suficientes na ampla concorrência.
Outra mudança importante é a redução do limite de renda familiar para os candidatos que buscam cotas com base no perfil socioeconômico. A partir de 2024, o requisito será de um salário mínimo per capita, equivalente a R$ 1.320.
Além dessas mudanças, a Lei de Cotas também incluiu estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, seguindo o modelo já existente para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Também foi estabelecida prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
As mudanças no sistema de cotas do Sisu são uma importante conquista para a democratização do ensino superior no Brasil. Elas ampliam as oportunidades para que pessoas de grupos historicamente desfavorecidos possam ingressar na universidade e construir um futuro melhor para si e para o país.
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