Só 32% dos novos cargos criados para o STM são para concurso público

Na última sexta-feira (1º), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.741/2023, que cria 740 novos cargos para a Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e as Auditorias da Justiça Militar da União. Contudo, apesar da criação expressiva de oportunidades, apenas 240 cargos (32%) serão preenchidos por meio de concurso público.

A iniciativa, proveniente do Projeto de Lei 3.535/2023, foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e recebeu a sanção do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 30 de novembro. Dentre os novos cargos:

• 240 serão de provimento efetivo;
• 97 serão destinados a cargos em comissão; e
• 403 serão preenchidos com funções comissionadas.

A proposta original teve origem em um anteprojeto elaborado pelo próprio STM, enviado ao Congresso em 2015. A Lei 14.741/2023 estabelece que o STM deverá editar as instruções necessárias para a implementação dos novos cargos e funções. 

Além disso, a legislação prevê que, caso a autorização orçamentária se revele insuficiente para o preenchimento total dos cargos e funções criados, novos provimentos deverão ser incluídos em autorização específica da lei orçamentária do exercício correspondente.

A justificativa para a expansão do quadro funcional destaca a necessidade de reposição da força de trabalho e baseia-se no concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade acaba em 2024. A medida visa fortalecer a estrutura funcional do Superior Tribunal Militar, garantindo um adequado suporte operacional para a realização das atividades judiciais e administrativas.

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Novo concurso STM

Conforme o JC já divulgou, segundo confirmação do diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, o edital do próximo concurso público deve ser publicado no primeiro semestre de 2024. Contudo, apenas os 240 cargos efetivos serão preenchidos por meio da seleção.

Desses, 91 vagas são para técnico judiciário e 149 para analista judiciário, carreiras que pagam R$ 8.046,85 e R$ 13.202,62, respectivamente. Os servidores também recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 1.182,74 e assistência pré-escolar de R$ 935,22.

O último processo seletivo para o órgão foi promovido por meio do Cebraspe. Os candidatos realizaram prova com 120 perguntas objetivas sobre conhecimentos básicos e específicos. Quem concorreu ao posto de analista também teve de escrever uma redação com até 30 linhas.

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Saiba mais sobre o STM

O STM é o órgão máximo do Poder Judiciário responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas. É composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.