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STF: Câmara dos Deputados deve redistribuir cadeiras entre estados. Entenda

O STF alcançou uma maioria de votos nesta sexta (25) para que haja a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Sessão será encerrada à meia-noite

Pará almeja ganhar mais quatro vagas por meio desse recálculo
Pará almeja ganhar mais quatro vagas por meio desse recálculo - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/08/2023, às 18h29

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (25) em favor da determinação de que a Câmara dos Deputados promova a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.

O placar de votação até o momento é de 7 votos a 0 a favor da decisão. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, uma modalidade na qual os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem a necessidade de deliberação presencial. A sessão será encerrada à meia-noite.

Com essa decisão, a Câmara dos Deputados tem prazo até 30 de junho de 2025 para realizar a redistribuição das vagas. Caso a Câmara não cumpra com o recálculo, a tarefa será incumbida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá até 1º de outubro de 2025 para determinar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

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Pará almeja ganhar mais quatro vagas por meio desse recálculo

A raiz dessa questão remonta a uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu um intervalo de 8 a 70 deputados como número mínimo e máximo, respectivamente, mas a falta de regulamentação por meio de uma lei complementar impossibilitou a atualização das bancadas dos estados conforme as mudanças demográficas.

O Pará almeja ganhar mais quatro vagas por meio desse recálculo. Atualmente, a bancada do estado é composta por 18 deputados. A maioria do STF segue o voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que apontou a omissão do Congresso na aprovação de uma lei para atualizar as bancadas. O novo número de cadeiras deverá ser fundamentado nos dados do Censo de 2022.

"Esta omissão legislativa identificada no caso concreto provoca um claro mau funcionamento do sistema democrático, ligado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados, algo inadmissível pela Constituição", destacou Fux. Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.

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