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STF derruba proibição do uso da linguagem neutra. O que isso significa? Confira

Na decisão, os ministros apontaram que a proibição do uso da linguagem neutra, neste caso, é inconstitucional. Saiba o motivo

STF derruba proibição do uso da linguagem neutra. O que isso significa? Confira
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/02/2023, às 13h00

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O estado de Rondônia proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. Mas isso caiu graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo a Agência Brasil, todos os ministros da Corte acompanharam o relator, o ministro Edson Fachin. Ele avaliou que uma norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, uma vez que essa competência é exclusiva da União. 

“Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, escreve Fachin em seu voto. 

No final de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na época, ele argumentou que proibir o uso da linguagem neutra confronta liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.

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Ministros indicados por Bolsonaro acompanham relator, mas tem ressalvas

Os ministros do STF indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, acompanharam o voto do relator, mas apresentaram ressalvas quanto à decisão. 

Nunes Marques admite que a norma estadual que proíbe o uso da linguagem neutra é inconstitucional, já que ela invade um ato que é de responsabilidade da União. Contudo, o ministro citou que a língua é um sistema vivo e que as transformações dela não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos. 

André Mendonça entende que o embasamento da decisão da Corte se restringe a "norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.

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O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é um termo que se refere à utilização de uma forma de comunicação que não priva, discrimina ou preconceituosamente favorece certos grupos sociais, como gênero, raça, orientação sexual, entre outros.

Teoricamente, o uso da linguagem neutra é importante porque ajuda a promover a igualdade e a inclusão de todos, evitando estereótipos e julgamentos negativos. Além disso, permite que a mensagem seja compreendida de maneira clara e objetiva, sem distorções ou influências preconceituosas.

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