STF e governo Lula defendem regulação das redes sociais para "civilizar" ambiente digital

Na terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para debater a regulação das redes sociais no conteúdo produzido pelos usuários. Participaram quase 50 expositores, entre autoridades dos Três Poderes, representantes do setor privado e especialistas.

Durante o debate, ministros da Corte e do governo Lula (PT) defenderam a regulação para tentar civilizar o ambiente digital. Por outro lado, representantes do Google e Facebook negaram omissão e afirmaram que mudanças não vão evitar a propagação de mensagens de ódio e mentirosas.

Um dos episódios mais citados na abertura da audiência foi o ataque de 8 de janeiro, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mediante organização prévia nas redes sociais, invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um dos 11 integrantes do Supremo, afirmou que o modelo atual é falido e que destrói reputações, dignidades e aumenta o número de casos de depressão e suicídio entre adolescentes, além de ter sido instrumentalizado no episódio de 8 de janeiro.

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Ministro destaca que grandes empresas de tecnologia devem combater conteúdos impróprios

A audiência pública teve continuidade até esta quarta-feira (29) e discutiu a regulação das redes sociais com base no Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014 que estipula que as empresas de internet só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo produzido pelo usuário se elas não removerem o material da rede. 

Durante a audiência, o ministro Toffoli destacou a importância das grandes empresas de tecnologia tomarem medidas para combater conteúdos impróprios em suas plataformas, comparando o papel delas ao de um galpão que pode ser alugado para atividades ilegais.

Vários outros ministros do STF presentes também defenderam a necessidade de regulamentar as redes, seguindo o exemplo de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, voltou a defender a ideia de regular a liberdade de expressão para evitar abusos, afirmando ser preciso estabelecer limites. Dino também ressaltou que, apesar das críticas, o governo tem a legitimidade para tomar medidas regulatórias conforme a vontade do povo expressa nas urnas.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.