STF rechaça tese de Bolsonaro e define papel das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou por unanimidade, com 11 votos a zero, que as Forças Armadas não possuem qualquer papel de "poder moderador" no país, como afirmou anteriormente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Esta decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PDT em 2020, visando esclarecer que o Artigo 142 da Constituição não pode ser invocado para justificar intervenções militares nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, enfatizou que o papel das Forças Armadas é restrito à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, sem qualquer margem para interpretação que permita sua intromissão nos Três Poderes.

Ele afirmou que a missão institucional das Forças Armadas exclui totalmente a possibilidade de exercerem um papel de "poder moderador" entre os poderes constituídos. Durante a votação, o ministro Flávio Dino propôs que essa decisão fosse comunicada às escolas militares para fins educativos, mas essa sugestão não alcançou maioria entre os ministros presentes.

O ex-presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou a importância das Forças Armadas em áreas relevantes e sensíveis para o país, porém, destacou que estas instituições são de Estado e devem permanecer livres de qualquer desejo ou captura de poder político. Ele considerou como uma "aberração" a interpretação que atribui às Forças Armadas um papel de poder moderador.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.