STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS: aposentados aguardam decisão histórica

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento é inédito, pois será a primeira vez que o STF decidirá sobre os efeitos práticos da revisão.

A revisão da vida toda é uma ação judicial que permite aos aposentados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 incluir todas as contribuições ao longo da carreira no cálculo do benefício. A regra geral do INSS é considerar apenas as contribuições feitas após a implantação do Plano Real.

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O que está em jogo?

O julgamento do STF é aguardado com expectativa por cerca de 1,3 milhão de aposentados que podem ter direito à revisão. A decisão pode gerar impacto financeiro de R$ 300 bilhões.

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Veja votos até agora 

Em dezembro de 2022, o STF validou a revisão da vida toda, mas a decisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão, excluindo a aplicação a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023.

No último andamento do processo, ocorrido em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, os votos dos ministros estavam divididos. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.